Questões de Concurso Público Prefeitura de Porto Nacional - TO 2019 para Analista Ambiental

Para regulamentar o acesso aos recursos hídricos são empregados mecanismos de planejamento e coordenação do uso da água. Um exemplo é a Política Nacional de Recursos Hídricos (PNRH) conhecida como Lei das Águas. Esta e outras regras orientam a gestão de recursos hídricos no país e promovem o uso múltiplo das águas brasileiras, e a outorga de direito de uso de recursos hídricos é um dos seis instrumentos dessa Política.

Sobre o enunciado, assinale a alternativa INCORRETA.

Os sistemas de lagoas de estabilização constituem-se em uma das formas mais simples para o tratamento de esgotos domésticos, apresentando diversas variantes com diferentes níveis de simplicidade operacional e requisitos de área.

Pode-se dizer ainda a respeito das lagoas de maturação que:

I. nas lagoas de maturação predominam condições ambientais adversas para os organismos patogênicos como radiação ultravioleta, elevado pH, temperatura mais baixa que a do corpo humano, falta de nutrientes e predação por outros organismos.

II. a eficiência desse tipo de sistema de tratamento depende da disponibilidade de grandes áreas para que a exposição à luz solar seja adequada, podendo chegar a valores de 70 a 90% de remoção de Demanda Bioquímica de Oxigênio.

III. as lagoas de maturação constituem um pós-tratamento de processos que objetivem a remoção dos nutrientes, sendo usualmente projetadas como uma série de lagoas, ou como uma lagoa única com divisões por chicanas. A eficiência na remoção de coliformes é bastante elevada.

IV. grande parte dos problemas de qualidade dos efluentes dessas lagoas está relacionada com o crescimento da biomassa algal. Em decorrência disso, é comum que o esgoto tratado possua maior concentração de sólidos em suspensão que a sua entrada.

Com base no exposto, assinale a alternativa CORRETA.

Recentemente foi veiculada a seguinte notícia: Um Coquetel que mistura diferentes agrotóxicos foi encontrado na água de 1 em cada 4 cidades do Brasil entre 2014 e 2017. Nesse período, as empresas de abastecimento de 1.396 municípios detectaram todos os 27 pesticidas que são obrigados por lei a testar. Desses, 16 são classificados pela Anvisa como extremamente ou altamente tóxicos e 11 estão associados ao desenvolvimento de doenças crônicas como câncer, malformação fetal, disfunções hormonais e reprodutivas.

Fonte: https://reporterbrasil.org.br. Acesso em 08 de maio de 2019. (Adaptado).

Ainda sobre o texto apresentado, assinale a alternativa INCORRETA.

O tratamento de resíduos sólidos tem o objetivo de reduzir o impacto negativo sobre a saúde humana e o meio ambiente e pode ainda considerar a transformação desses em geração de renda como a produção de matéria prima secundária.

Considerando o tratamento e descarte de resíduos sólidos poderão ser utilizadas diferentes técnicas:

I. as tecnologias visando à recuperação energética dos resíduos sólidos, desde que tenha sido comprovada sua viabilidade técnica e ambiental e com a implantação de programa de monitoramento de emissão de gases tóxicos aprovado pelo órgão ambiental.

II. o tratamento mecânico é realizado por processos físicos geralmente com o objetivo da separação ou da alteração do tamanho dos resíduos. Neste processo não ocorrem reações químicas entre os componentes.

III. o aterro sanitário que deve, obrigatoriamente, conter: instalações de apoio; sistema de drenagem de águas pluviais; sistema de coleta e tratamento de líquidos percolados (chorume) e de drenagem de gases; impermeabilização lateral e inferior, e controle da altura das células.

IV. a incineração é uma alternativa de tratamento para a redução do volume e da massa dos resíduos sólidos. O processo consiste na combustão dos resíduos a alta temperatura em que os materiais à base de carbono são decompostos, e é realizado na ausência total ou parcial de um agente oxidante e absorve calor. Como remanescentes têm-se gases, cinzas e escórias, cujos impactos ambientais associados devem ser cuidadosamente controlados e evitados, conforme procedimentos normativos específicos.

Considerando as afirmativas, assinale a alternativa CORRETA.

O Plano Municipal de Água e Esgoto do Município de Porto Nacional prevê o controle social como um dos princípios fundamentais para a adequada prestação dos serviços públicos de saneamento básico.

I. O controle social garante à sociedade informações, representações técnicas e participações nos processos de formulação de políticas, de planejamento e de avaliação relacionados aos serviços públicos de saneamento básico.

II. Poderá incluir a participação de órgãos colegiados de caráter consultivo, estaduais, do Distrito Federal e municipais, assegurada a representação dos titulares dos serviços; de órgãos governamentais relacionados ao setor de saneamento básico; dos prestadores de serviços públicos de saneamento básico; dos usuários de serviços de saneamento básico; de entidades técnicas, organizações da sociedade civil e de defesa do consumidor relacionadas ao setor de saneamento básico.

III. Deve ser assegurado aos órgãos colegiados de controle social o acesso a documentos, à exceção daqueles de caráter restrito, e informações produzidas por órgãos ou entidades de regulação ou de fiscalização, bem como a possibilidade de solicitar a elaboração de estudos com o objetivo de subsidiar a tomada de decisões.

IV. O ato legal de sua instituição deverá estabelecer sua composição e organização, suas atribuições e estrutura de funcionamento, dentre outras disposições.

Assinale a alternativa CORRETA.