Questões de Concurso Público Prefeitura de Penedo - AL 2010 para Procurador Municipal, 1

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Q93455
Direito Constitucional Classificação das Constituições , Teoria da Constituição ,
Ano: 2010 Banca: COPEVE-UFAL Órgão: Prefeitura de Penedo - AL Prova: COPEVE-UFAL - 2010 - Prefeitura de Penedo - AL - Procurador Municipal - 1 |
Q93455 Direito Constitucional
Classificando-se a Constituição brasileira de 1988 de acordo com os diferentes modelos que surgiram na história constitucional mundial, trata-se de uma Constituição
Alternativas
Q93456
Direito Constitucional Controle de Constitucionalidade , Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental - ADPF ,
Ano: 2010 Banca: COPEVE-UFAL Órgão: Prefeitura de Penedo - AL Prova: COPEVE-UFAL - 2010 - Prefeitura de Penedo - AL - Procurador Municipal - 1 |
Q93456 Direito Constitucional
Podem ser objeto de controle judicial por meio da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental:
Alternativas
Q93457
Direito Constitucional Princípios Fundamentais da República , Fundamentos da República ,
Ano: 2010 Banca: COPEVE-UFAL Órgão: Prefeitura de Penedo - AL Prova: COPEVE-UFAL - 2010 - Prefeitura de Penedo - AL - Procurador Municipal - 1 |
Q93457 Direito Constitucional
Fazem parte dos princípios fundamentais da República Federativa do Brasil (art. 1°, CF):
Alternativas
Q93458
Direito Constitucional Organização do Estado - União , Organização do Estado – Municípios , Organização Político-Administrativa do Estado ,
Ano: 2010 Banca: COPEVE-UFAL Órgão: Prefeitura de Penedo - AL Prova: COPEVE-UFAL - 2010 - Prefeitura de Penedo - AL - Procurador Municipal - 1 |
Q93458 Direito Constitucional
Em relação aos efeitos jurídicos obrigatórios que uma lei federal pode surtir em relação aos Municípios, é correto afirmar que
Alternativas
Q93459
Direito Constitucional Intervenção Federal e Estadual , Organização Político-Administrativa do Estado ,
Ano: 2010 Banca: COPEVE-UFAL Órgão: Prefeitura de Penedo - AL Prova: COPEVE-UFAL - 2010 - Prefeitura de Penedo - AL - Procurador Municipal - 1 |
Q93459 Direito Constitucional
Um Decreto de intervenção do Estado em um dos seus Municípios, editado em virtude da não aplicação do mínimo exigido da receita municipal na manutenção e desenvolvimento do ensino (art. 35, inciso III, CF) devera ser submetido à apreciação do(s) seguinte(s) órgão(s):
Alternativas
Respostas
46: C
47: D
48: E
49: E
50: D
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