Questões de Concurso Público Prefeitura de Londrina - PR 2019 para Procurador do Município

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Q993494
Direito Constitucional Princípios Fundamentais da República , Objetivos Fundamentais da República ,
Ano: 2019 Banca: COPS-UEL Órgão: Prefeitura de Londrina - PR Prova: COPS-UEL - 2019 - Prefeitura de Londrina - PR - Procurador do Município |
Q993494 Direito Constitucional
Constitui-se como objetivo fundamental da República Federativa do Brasil
Alternativas
Q993495
Direito Constitucional Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais , Direitos Constitucionais-Penais e Garantias Constitucionais do Processo , Direitos Individuais , Direito à Liberdade , Direito de Propriedade
Ano: 2019 Banca: COPS-UEL Órgão: Prefeitura de Londrina - PR Prova: COPS-UEL - 2019 - Prefeitura de Londrina - PR - Procurador do Município |
Q993495 Direito Constitucional

O Art. 5º da Constituição da República Federativa do Brasil estabelece um extenso rol de direitos e garantias fundamentais.


Sobre um dos direitos fundamentais, assinale a alternativa correta.

Alternativas
Q993496
Direito Financeiro A Despesa Pública , Realização da despesa pública ,
Ano: 2019 Banca: COPS-UEL Órgão: Prefeitura de Londrina - PR Prova: COPS-UEL - 2019 - Prefeitura de Londrina - PR - Procurador do Município |
Q993496 Direito Financeiro

Em relação à realização das despesas públicas, o empenho, bem como a nota de empenho, consiste em atos administrativos indispensáveis à aquisição de produtos ou para obter a prestação de serviços pela administração pública.


Sobre seu efeito, assinale a alternativa correta.

Alternativas
Q993497
Direito Administrativo Atos administrativos , Atributos do ato administrativo – presunção de legitimidade, imperatividade, autoexecutoriedade e tipicidade ,
Ano: 2019 Banca: COPS-UEL Órgão: Prefeitura de Londrina - PR Prova: COPS-UEL - 2019 - Prefeitura de Londrina - PR - Procurador do Município |
Q993497 Direito Administrativo
Diante do atributo da presunção de legitimidade inerente aos atos administrativos, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q993498
Direito Administrativo Controle da administração pública , Controle administrativo, judicial e legislativo ,
Ano: 2019 Banca: COPS-UEL Órgão: Prefeitura de Londrina - PR Prova: COPS-UEL - 2019 - Prefeitura de Londrina - PR - Procurador do Município |
Q993498 Direito Administrativo
Com base no sistema de jurisdição única, modelo de controle jurisdicional adotado pelo Brasil, seguindo o modelo inglês e americano, diante da violação ou ameaça de violação dos direitos do cidadão pela Administração Pública, em relação aos princípios do contraditório e à ampla defesa, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Respostas
36: B
37: A
38: B
39: E
40: D
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