Questões de Concurso Público Prefeitura de Niterói - RJ 2016 para Agente de Administração Educacional

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Q671682 Pedagogia
A organização escolar, de acordo com a Lei n° 9.394/96, prevê como responsáveis pela educação, em nível municipal a(o): 
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Q671683 Pedagogia
O Sistema Municipal de Ensino de Niterói organiza o ensino fundamental da seguinte maneira:
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Q671689 Pedagogia
É importante lembrar que o acesso ao ensino fundamental está assegurado na Constituição do Brasil como direito subjetivo, ou seja, a matrícula não poderá ser negada para as crianças de 6 a 14 anos. A escola é um direito do aluno, assim como dever da família e do Estado. Ao efetuar a matrícula, lembre-se: estudar é um direito. Nenhum aluno poderá ter matrícula indeferida por falta da certidão de nascimento. Caso o aluno NÃO tenha sua certidão, a escola deverá:
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Q671690 Pedagogia
Leia o texto abaixo. O conceito de ___________ abrange o conjunto das atividades educativas nucleares desenvolvidas pela escola. Significa todas as atividades educativas planejadas e executadas pela escola, visando ao desenvolvimento, completo e harmonioso, da personalidade integral do educando; é o caminho que a escola oferece a seus alunos a fim de que sejam alcançados os objetivos da educação. O MEC, visando a constituir um referencial para as escolas e professores no exercício de suas práticas educativas, elaborou _______________ e o CNE publicou ______________________ um conjunto articulado de princípios, critérios e procedimentos que devem ser observados, obrigatoriamente, pelos sistemas e pelas próprias escolas na organização e no planejamento, na execução e na avaliação de seus cursos e respectivos projetos pedagógicos. Os termos que completam corretamente o texto acima são, respectivamente:
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Q671692 Pedagogia
A lei é rigorosa com a frequência. É imprescindível o controle rigoroso sobre a frequência. Lembre-se que o sucesso escolar depende também da permanência do aluno na escola. A aprendizagem exige disciplina e sistematização. Além disso, alguns programas sociais do governo têm a frequência escolar como parâmetro para a concessão de benefícios. (baseado no CNE 05/97).
O porcentual mínimo de frequência obrigatória para o aluno sobre o total da carga horária letiva é de:
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Respostas
1: B
2: A
3: A
4: C
5: D