Questões de Concurso Público UFF 2023 para Pedagogo

Os princípios determinados no artigo 206 da Constituição Federal de 1988 já apontavam para a perspectiva da educação inclusiva, quando propõe:

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei nº 9394/1996) e o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8069/1990) determinam que alunos com deficiência têm direito ao atendimento educacional especializado, preferencialmente: 

A respeito da Base Nacional Comum Curricular (BNCC/2017), considere os itens:
I define os direitos de aprendizagens de todos os alunos do Brasil. II é obrigatória e está prevista na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional e no Plano Nacional da Educação. III determina que os currículos de todas as redes públicas e particulares devem ter a BNCC como referencial. IV integra a Política Nacional da Educação Básica, sendo um documento caráter deliberativo. V indica que as decisões pedagógicas devem estar orientadas para o desenvolvimento de competências.
Estão corretos, apenas: 

O art.32 da LDBEN/1996, atualizado, determina que o ensino fundamental obrigatório, com duração de 9 (nove) anos, gratuito na escola pública, iniciando-se aos 6 (seis) anos de idade, e terá por objetivo a formação básica do cidadão, mediante dentre outros:
I o desenvolvimento da capacidade de aprender, tendo como meios básicos o pleno domínio da leitura, da escrita e do cálculo. II a compreensão do ambiente natural e social, do sistema político, da tecnologia, das artes e dos valores em que se fundamenta a sociedade. III o desenvolvimento da capacidade de aprendizagem, tendo em vista a aquisição de conhecimentos e habilidades e a formação de atitudes e valores. IV a exigência para que os sistemas de ensino desdobrem o ensino fundamental em ciclos. V a obrigatoriedade da língua portuguesa, assegurada às comunidades indígenas a utilização de suas línguas maternas e processos próprios de aprendizagem.
Avalie se são verdadeiras (V) ou falsas (F) as afirmativas acima.
A sequência correta, de cima para baixo, é: 

A Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, define barreiras como sendo qualquer entrave, obstáculo, atitude ou comportamento que limite ou impeça a participação social da pessoa, bem como o gozo, a fruição e o exercício de seus direitos. De acordo com a lei citada, as barreiras podem ser classificadas em: