Questões de Concurso Público UFPB 2019 para Assistente Social
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Q1369556
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
A Lei 8069/90 estabelece que a criança e o
adolescente têm o direito de ser educados e cuidados,
sem o uso de castigo físico ou de tratamento cruel ou
degradante. Qual a definição de castigo físico,
indicada pelo Estatuto da Criança e do Adolescente?
Q1369557
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
O Estatuto da Criança e do Adolescente, em seu Art.
18 B, define a aplicação de cinco medidas, nos casos
de castigo físico ou tratamento cruel ou degradante
contra crianças ou adolescentes. O órgão responsável
por aplicar essas medidas é: