Questões Prefeitura de Matinhas - PB 2024 para Auditor Fiscal

Q2500526

Ano: 2024 Banca: CPCON Órgão: Prefeitura de Matinhas - PB Provas: CPCON - 2024 - Prefeitura de Matinhas - PB - Auditor Fiscal | CPCON - 2024 - Prefeitura de Matinhas - PB - Assistente Social | CPCON - 2024 - Prefeitura de Matinhas - PB - Psicólogo | CPCON - 2024 - Prefeitura de Matinhas - PB - Cirurgião Dentista | CPCON - 2024 - Prefeitura de Matinhas - PB - Enfermeiro | CPCON - 2024 - Prefeitura de Matinhas - PB - Farmacêutico | CPCON - 2024 - Prefeitura de Matinhas - PB - Fisioterapeuta | CPCON - 2024 - Prefeitura de Matinhas - PB - Fonoaudiólogo | CPCON - 2024 - Prefeitura de Matinhas - PB - Médico PSF | CPCON - 2024 - Prefeitura de Matinhas - PB - Nutricionista |

Q2500526 Raciocínio Lógico

Sejam p e q proposições simples. Qual das proposições abaixo é uma tautologia?

A

~p v ~ q ↔ p^q

B

p v q → p^q

C

~p v q → p^q

D

p v (p ^ q) ↔ ~p

E

p ^(p v q) ↔ p

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Q2500527

Ano: 2024 Banca: CPCON Órgão: Prefeitura de Matinhas - PB Provas: CPCON - 2024 - Prefeitura de Matinhas - PB - Auditor Fiscal | CPCON - 2024 - Prefeitura de Matinhas - PB - Assistente Social | CPCON - 2024 - Prefeitura de Matinhas - PB - Psicólogo | CPCON - 2024 - Prefeitura de Matinhas - PB - Cirurgião Dentista | CPCON - 2024 - Prefeitura de Matinhas - PB - Enfermeiro | CPCON - 2024 - Prefeitura de Matinhas - PB - Farmacêutico | CPCON - 2024 - Prefeitura de Matinhas - PB - Fisioterapeuta | CPCON - 2024 - Prefeitura de Matinhas - PB - Fonoaudiólogo | CPCON - 2024 - Prefeitura de Matinhas - PB - Médico PSF | CPCON - 2024 - Prefeitura de Matinhas - PB - Nutricionista |

Q2500527 Raciocínio Lógico

Considere a Tabela Verdade a seguir.

Imagem associada para resolução da questão

Qual a sequência de valores omitidos na última coluna da tabela verdade, de cima para baixo?

A

VFVV

B

VVFV

C

FVVV

D

VVVF

E

VFFV

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Q2500528

Ano: 2024 Banca: CPCON Órgão: Prefeitura de Matinhas - PB Provas: CPCON - 2024 - Prefeitura de Matinhas - PB - Auditor Fiscal | CPCON - 2024 - Prefeitura de Matinhas - PB - Assistente Social | CPCON - 2024 - Prefeitura de Matinhas - PB - Psicólogo | CPCON - 2024 - Prefeitura de Matinhas - PB - Cirurgião Dentista | CPCON - 2024 - Prefeitura de Matinhas - PB - Enfermeiro | CPCON - 2024 - Prefeitura de Matinhas - PB - Farmacêutico | CPCON - 2024 - Prefeitura de Matinhas - PB - Fisioterapeuta | CPCON - 2024 - Prefeitura de Matinhas - PB - Fonoaudiólogo | CPCON - 2024 - Prefeitura de Matinhas - PB - Médico PSF | CPCON - 2024 - Prefeitura de Matinhas - PB - Nutricionista |

Q2500528 Raciocínio Lógico

Qual a negação da proposição “P: Todos os dias da semana Paulo vai à feira ou Marta vai ao supermercado.” ?

A

Há dias da semana em que Paulo não vai à feira ou Marta não vai ao Supermercado.

B

Há dias da semana em que Paulo não vai à feira e Marta não vai ao Supermercado.

C

Todos os dias da semana Paulo não vai à feira ou Marta não vai ao Supermercado.

D

Todos os dias da semana Paulo não vai à feira e Marta não vai ao Supermercado.

E

Não há dias na semana em que Paulo vá à feira ou Marta vá ao supermercado.

Q2500529

Ano: 2024 Banca: CPCON Órgão: Prefeitura de Matinhas - PB Provas: CPCON - 2024 - Prefeitura de Matinhas - PB - Auditor Fiscal | CPCON - 2024 - Prefeitura de Matinhas - PB - Assistente Social | CPCON - 2024 - Prefeitura de Matinhas - PB - Psicólogo | CPCON - 2024 - Prefeitura de Matinhas - PB - Cirurgião Dentista | CPCON - 2024 - Prefeitura de Matinhas - PB - Enfermeiro | CPCON - 2024 - Prefeitura de Matinhas - PB - Farmacêutico | CPCON - 2024 - Prefeitura de Matinhas - PB - Fisioterapeuta | CPCON - 2024 - Prefeitura de Matinhas - PB - Fonoaudiólogo | CPCON - 2024 - Prefeitura de Matinhas - PB - Médico PSF | CPCON - 2024 - Prefeitura de Matinhas - PB - Nutricionista |

Q2500529 Raciocínio Lógico

Considere as proposições:
P: Se Marta é pianista, então Paula não é violinista. Q: Paula é pianista ou Maria é saxofonista. R: Paula e Marta são pianistas.
Sabendo que Pe R são falsas e Q é verdadeira, pode-se concluir que:
I- Marta é pianista. II- Paula é violinista. III- Paula é pianista. IV- Maria é saxofonista.
Está CORRETO o que se afirma apenas em:

A

III e IV.

B

I, III e IV.

C

I, II e IV.

D

I e II.

E

II e III.

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Q2500530

Ano: 2024 Banca: CPCON Órgão: Prefeitura de Matinhas - PB Provas: CPCON - 2024 - Prefeitura de Matinhas - PB - Auditor Fiscal | CPCON - 2024 - Prefeitura de Matinhas - PB - Assistente Social | CPCON - 2024 - Prefeitura de Matinhas - PB - Psicólogo | CPCON - 2024 - Prefeitura de Matinhas - PB - Cirurgião Dentista | CPCON - 2024 - Prefeitura de Matinhas - PB - Enfermeiro | CPCON - 2024 - Prefeitura de Matinhas - PB - Farmacêutico | CPCON - 2024 - Prefeitura de Matinhas - PB - Fisioterapeuta | CPCON - 2024 - Prefeitura de Matinhas - PB - Fonoaudiólogo | CPCON - 2024 - Prefeitura de Matinhas - PB - Médico PSF | CPCON - 2024 - Prefeitura de Matinhas - PB - Nutricionista |

Q2500530 Raciocínio Lógico

Marta, Maria e João participaram de uma corrida de rua correndo 3km, 5km e 10km, não necessariamente nessa ordem. Além disso, eles usaram tênis de marcas e modelos iguais, mas de cores diferentes: um verde, um rosa e outro laranja. Sabe-se ainda que:
I- Marta não correu 10km. II- Apessoa de tênis laranja correu 3 km. III- O tênis de Marta é verde. IV- Maria correu uma distância maior que João.
Com base nas informações acima é CORRETO afirmar que:

A

Maria correu 5 km.

B

O tênis de João não é laranja.

C

João correu 5 km.

D

O tênis de Maria é rosa.

E

Marta correu uma distância menor que João.

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Q2500531

Ano: 2024 Banca: CPCON Órgão: Prefeitura de Matinhas - PB Prova: CPCON - 2024 - Prefeitura de Matinhas - PB - Auditor Fiscal |

Q2500531 Direito Constitucional

Segundo Norberto Bobbio, “os direitos do homem constituem uma classe variável, como a história destes últimos séculos demonstra suficientemente. O elenco dos direitos do homem se modificou, e continua a se modificar, com a mudança das condições históricas, ou seja, dos carecimentos e dos interesses, das classes no poder, dos meios disponíveis para a realização dos mesmos, das transformações técnicas, etc.” (BOBBIO, Norberto, 1909 - A Era dos Direitos/Norberto Bobbio; tradução Carlos Nelson Coutinho; apresentação de Celso Lafer. – Nova ed. – Rio de Janeiro: Elsevier, 2004. – 7ª reimpressão, p. 13).
A partir desse contexto, analise as afirmativas abaixo:
I- A lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito. II- É assegurado, nos termos da lei, o direito à proteção dos dados pessoais, inclusive nos meios digitais. III- Às presidiárias serão asseguradas condições para que possam permanecer com seus filhos durante o período de amamentação. IV- A todos, no âmbito judicial e administrativo, são assegurados a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação.
Quais das afirmativas apresentam CORRETAMENTE direitos e garantias fundamentais que foram incluídos na Constituição da República Federativa do Brasil após sua promulgação em 05 de outubro de 1988 ?

A

II e IV apenas.

B

III e IV apenas.

C

I, II e III apenas.

D

I e II apenas

E

I, III e IV apenas.

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Q2500532

Ano: 2024 Banca: CPCON Órgão: Prefeitura de Matinhas - PB Prova: CPCON - 2024 - Prefeitura de Matinhas - PB - Auditor Fiscal |

Q2500532 Direito Constitucional

A Constituição da República Federativa do Brasil de 05 de outubro de 1988 afirma que a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios poderão instituir tributos. Dentre os itens a seguir, assinale a alternativa CORRETAem que consta tributo instituído pelos Municípios:

A

contribuição para o custeio, a expansão e a melhoria do serviço de iluminação pública e de sistemas de monitoramento para segurança e preservação de logradouros públicos.

B

contribuição de interesse das categorias profissionais ou econômicas com sede em sua região geográfica.

C

empréstimo compulsório para pagamento da folha de servidores do município.

D

imposto sobre transmissão “inter vivos”, a qualquer título, por ato gratuito, de bens imóveis, por natureza ou acessão física, e de direitos reais sobre imóveis, exceto os de garantia, bem como cessão de direitos a sua aquisição.

E

imposto sobre a propriedade territorial rural.

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Q2500533

Ano: 2024 Banca: CPCON Órgão: Prefeitura de Matinhas - PB Prova: CPCON - 2024 - Prefeitura de Matinhas - PB - Auditor Fiscal |

Q2500533 Direito Tributário

Em relação à Reforma Tributária promovida pela Emenda Constitucional nº 132/2023, assinale a alternativa CORRETA.

A

A Proposta de Emenda à Constituição foi aprovada na Câmara dos Deputados com larga maioria de votos, havendo um aumento de votos favoráveis no segundo turno em relação ao primeiro turno em virtude da consciência da justiça fiscal trazida pela mudança legislativa.

B

Foi criado o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços, que, em sua instância máxima de deliberação contará com a representação paritária dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios sob a presidência de um representante da União.

C

Cada ente federativo fixará sua alíquota própria do imposto sobre bens e serviços de competência compartilhada entre Estados, Distrito Federal e Municípios por lei específica.

D

Por força da Emenda Constitucional nº 132/2023, o imposto de competência dos Municípios sobre serviços de qualquer natureza fica extinto a partir de 2035.

E

Com a finalidade de evitar a queda da arrecadação tributária dos municípios, em que pese a tentativa de parcela do Congresso Nacional em sentido contrário, não haverá redução da alíquota do ISS mesmo após instituído o imposto previsto no art. 156-A da Constituição da República Federativa do Brasil, passando a não ser mais cobrado o Imposto Sobre Serviços de qualquer natureza a partir de 2033.

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Q2500534

Ano: 2024 Banca: CPCON Órgão: Prefeitura de Matinhas - PB Prova: CPCON - 2024 - Prefeitura de Matinhas - PB - Auditor Fiscal |

Q2500534 Direito Tributário

Seguindo a teoria tripartite, o Código Tributário Nacional classifica os tributos como impostos, taxas e contribuições de melhoria. Sobre tributo, é CORRETO afirmar que:

A

nos casos previsos em lei, pode ser instituído tributo em razão de sanção de ato lícito.

B

a destinação legal do produto da arrecadação do tributo é essencial para qualificar sua natureza jurídica específica.

C

a contribuição sobre o custeio do serviço de iluminação pública é um caso típico de taxa cobrada em função de serviço público posto à disposição do contribuinte.

D

tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada.

E

a natureza jurídica específica do tributo é determinada pelas características formais adotadas pela lei.

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Q2500535

Ano: 2024 Banca: CPCON Órgão: Prefeitura de Matinhas - PB Prova: CPCON - 2024 - Prefeitura de Matinhas - PB - Auditor Fiscal |

Q2500535 Direito Tributário

João, morador de Fiscolândia, adquiriu em 01 de março de 2023, um imóvel em São José dos Tributos, onde residiu até 23 de maio de 2023, tendo alugado o imóvel em 14 de julho do mesmo ano ao senhor Martinho. O município de São José dos Tributos havia instituído em 12 de dezembro de 2020 uma taxa sobre o serviço de coleta de resíduo domiciliar, cujo fato gerador é a utilização efetiva ou potencial do serviço público da coleta, transporte, tratamento e disposição final de resíduos sólidos, prestado ao contribuinte ou posto à sua disposição diretamente pelo município ou mediante concessão, sendo sujeito passivo apenas o proprietário de bem imóvel e a cobrança efetuada a cada dia 05 de agosto, aniversário da cidade. Após receber uma guia de cobrança do tributo, ficou indignado em virtude do valor cobrado em relação ao ano de 2023 e procurou a repartição tributária para esclarecimentos munido do contrato de locação firmado entre ele e o senhor Martinho. Na condição de auditor fiscal do município de São José dos Tributos, qual a alternativa que apresenta a resposta CORRETA a ser dada ao senhor João?

A

Em que pese não mais residir em São José dos Tributos, o senhor João é sujeito passivo da obrigação principal por ser proprietário de imóvel, não podendo utilizar o contrato de locação para se opor à Fazenda Pública.

B

Se o senhor João conseguir comprovar o período em que efetivamente residiu em seu imóvel sito em São José dos Tributos, poderá ter abatimento no valor devido à proporção dos dias em que efetivamente utilizou o serviço de coleta de resíduo domiciliar.

C

O senhor Martinho, responsável tributário em decorrência do contrato de locação, é quem deve efetuar o pagamento da taxa e somente se ele não efetuar o pagamento é que o senhor João deve ser cobrado.

D

A instituição da taxa por lei obriga o pagamento do tributo por quem residia no imóvel em 05 de agosto, isto é, o senhor Martinho, mesmo que ainda não tenha sido criado o serviço de coleta de resíduo domiciliar.

E

Se a propriedade do imóvel fosse de uma entidade religiosa, inclusive suas organizações assistenciais e beneficentes, o tributo não poderia ser cobrado em virtude de expressa determinação da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988.

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Q2500536

Ano: 2024 Banca: CPCON Órgão: Prefeitura de Matinhas - PB Prova: CPCON - 2024 - Prefeitura de Matinhas - PB - Auditor Fiscal |

Q2500536 Direito Tributário

A Prefeitura Municipal de Reformópolis pretende realizar um serviço de pavimentação nas avenidas principais da cidade, ciente que essa obra vai promover valorização imobiliária. Tendo sido instituída contribuição de melhoria, à luz do Código Tributário Nacional, assinale a alternativa CORRETA.

A

A contribuição relativa a cada imóvel será determinada pelo rateio da parcela do custo da obra a ser financiada pela contribuição pela quantidade de imóveis situados na zona beneficiada, sem qualquer possibilidade de existência de distinção de valores.

B

Por ocasião do respectivo lançamento, cada contribuinte deverá ser notificado do montante da contribuição, da forma e dos prazos de seu pagamento e dos elementos que integraram o respectivo cálculo.

C

A lei relativa à contribuição de melhoria regulamentará processo administrativo de instrução e julgamento, não cabendo apreciação judicial.

D

A delimitação da zona beneficiada, realizada após estudo de engenharia, deverá ser definida em portaria.

E

Em função do princípio do contraditório e da ampla defesa, os interessados podem impugnar o orçamento do custo da obra no prazo máximo de 15 dias.

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Q2500537

Ano: 2024 Banca: CPCON Órgão: Prefeitura de Matinhas - PB Prova: CPCON - 2024 - Prefeitura de Matinhas - PB - Auditor Fiscal |

Q2500537 Contabilidade Geral

A estrutura conceitual para trabalhos de asseguração tem o intuito de facilitar o entendimento dos elementos e objetivos dos trabalhos de asseguração e dos trabalhos aos quais as NBCs TA, NBCs TR e NBCs TO se aplicam. A respeito das características dos critérios requeridos para mensuração ou avaliação razoável consistente com o objeto dentro do contexto do julgamento profissional, assinale a alternativa CORRETA.

A

Critérios íntegros resultam em informação do objeto que está livre de tendências como apropriado nas circunstâncias do trabalho.

B

Critérios confiáveis resultam na informação do objeto que auxiliam a tomada de decisões dos usuários previstos.

C

Critérios neutros permitem a mensuração ou avaliação consistente de determinado objeto.

D

Critérios plenos incluem, quando relevantes, referência para apresentação e divulgação.

E

Critérios relevantes resultam em informação do objeto que pode ser compreendido pelos usuários previstos.

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Q2500538

Ano: 2024 Banca: CPCON Órgão: Prefeitura de Matinhas - PB Prova: CPCON - 2024 - Prefeitura de Matinhas - PB - Auditor Fiscal |

Q2500538 Contabilidade Geral

À luz da Norma Brasileira de Contabilidade NBC TG 07 (R2) – subvenção e assistência governamentais, assinale a alternativa CORRETA.

A

A subvenção governamental não deve ser reconhecida até que exista uma razoável segurança de que a entidade cumprirá todas as condições estabelecidas e relacionadas à subvenção e de que ela será recebida, sendo o seu recebimento prova conclusiva de que as condições a ela vinculadas tenham sido ou serão cumpridas.

B

Subvenção governamental é uma assistência governamental geralmente na forma de contribuição pecuniária, mas não só restrita a ela, concedida a uma entidade normalmente em troca do cumprimento passado ou futuro de certas condições relacionadas às atividades operacionais da entidade.

C

Enquanto não atendidos os requisitos para reconhecimento da receita com subvenção na demonstração do resultado, a contrapartida da subvenção governamental registrada no ativo deve ser feita em conta redutora do ativo.

D

A compra de ativos e o recebimento da subvenção a eles relacionada podem causar movimentos importantes nos fluxos de caixa de uma entidade. Por essa razão, tais movimentos devem ser frequentemente divulgados como itens separados na demonstração dos fluxos de caixa apenas quando a subvenção for deduzida do respectivo ativo na apresentação do balanço patrimonial.

E

Assistência governamental é a ação de um governo destinada a fornecer benefício não econômico específico a uma entidade e/ou a um grupo de entidades que atendam a critérios estabelecidos, incluindo fornecimento de infraestruturas em áreas em desenvolvimento.

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Q2500539

Ano: 2024 Banca: CPCON Órgão: Prefeitura de Matinhas - PB Prova: CPCON - 2024 - Prefeitura de Matinhas - PB - Auditor Fiscal |

Q2500539 Contabilidade Geral

Conforme o Pronunciamento Técnico CPC 00(R2) Estrutura Conceitual para Relatório Financeiro, “as características qualitativas de informações financeiras úteis se aplicam a informações financeiras fornecidas nas demonstrações contábeis, bem como a informações financeiras fornecidas de outras formas” (2.3).
A respeito das características qualitativas fundamentais, analise as afirmações a seguir:
I- A informação é relevante se a sua omissão, distorção ou obscuridade puder influenciar, razoavelmente, as decisões que os principais usuários de relatórios financeiros para fins gerais tomam com base nesses relatórios, que fornecem informações financeiras sobre entidade específica que reporta. II- Para ser representação perfeitamente fidedigna, a representação tem três características. Ela é completa, neutra e isenta de erros. Obviamente, a perfeição nunca ou raramente é atingida. O objetivo é maximizar essas qualidades tanto quanto possível. III- Informações financeiras são capazes de fazer diferença em decisões apenas se tiverem valor preditivo ou valor confirmatório, ou ambos.
É CORRETO o que se afirma sobre o disposto no CPC 00(R2):

A

I, II e III.

B

I e III apenas.

C

I e II apenas.

D

II e III apenas.

E

I apenas.

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Q2500540

Ano: 2024 Banca: CPCON Órgão: Prefeitura de Matinhas - PB Prova: CPCON - 2024 - Prefeitura de Matinhas - PB - Auditor Fiscal |

Q2500540 Contabilidade Geral

As demonstrações contábeis são uma representação da posição patrimonial e financeira de uma entidade, além do seu desempenho, tendo por objetivo proporcionar informação que seja útil a um grande número de usuários em suas avaliações e tomada de decisões econômicas. Nesse sentido, a Lei das Sociedades por ação determina a elaboração de demonstrações financeiras que deverão exprimir com clareza a situação do patrimônio da companhia e as mutações ocorridas no exercício.
Considerando a Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976 e suas atualizações, e a NBC TG 26 (R5) – apresentação das demonstrações contábeis, assinale a alternativa CORRETA que apresenta demonstrações exigidas por ambas as normas para companhias cujos valores mobiliários de sua emissão não estejam admitidos à negociação no mercado de valores mobiliários.

A

Balanço patrimonial, demonstração do resultado abrangente e demonstração do valor adicionado.

B

Demonstração do valor adicionado, demonstração dos lucros ou prejuízos acumulados e balancete de verificação.

C

Demonstração dos fluxos de caixa, demonstração do resultado abrangente e demonstração das mutações do patrimônio líquido.

D

Demonstração do resultado do exercício, demonstração das origens e aplicações dos recursos e balancete de verificação.

E

Demonstração dos fluxos de caixa, balanço patrimonial e demonstração do resultado do exercício.

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Q2500541

Ano: 2024 Banca: CPCON Órgão: Prefeitura de Matinhas - PB Prova: CPCON - 2024 - Prefeitura de Matinhas - PB - Auditor Fiscal |

Q2500541 Direito Tributário

De acordo com o art. 142 do Código Tributário Nacional, compete privativamente à autoridade administrativa constituir o crédito tributário pelo lançamento. Sobre essa temática analise as seguintes afirmações:
I- A atividade administrativa de lançamento é vinculada e facultativa. II- O lançamento regularmente notificado ao sujeito passivo pode ser alterado em virtude de iniciativa de ofício da autoridade administrativa, quando deva ser apreciado fato não conhecido ou não provado por ocasião do lançamento anterior, mesmo que não esteja extinto o direito da Fazenda Pública. III- O lançamento ocorre por homologação quando a legislação atribui ao sujeito passivo o dever de antecipar o pagamento sem prévio exame da autoridade administrativa. IV- Não influem sobre a obrigação tributária quaisquer atos anteriores à homologação, praticados por terceiro, visando à extinção total do crédito. V- Se a lei não fixar prazo à homologação, será ele de dez anos, a contar da ocorrência do fato gerador; expirado esse prazo sem que a Fazenda Pública se tenha pronunciado, considera-se homologado o lançamento e definitivamente extinto o crédito.
Quais das afirmativas apresentam CORRETAMENTE apenas disposições encontradas no Código Tributário Nacional sobre lançamento?

A

I, III e V.

B

I, IV e V.

C

II, III e V.

D

I, II e IV.

E

II, III e IV

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Q2500542

Ano: 2024 Banca: CPCON Órgão: Prefeitura de Matinhas - PB Prova: CPCON - 2024 - Prefeitura de Matinhas - PB - Auditor Fiscal |

Q2500542 Contabilidade Geral

Considere os seguintes valores hipotéticos e suas respectivas contas conforme encontram-se no final do exercício contábil da empresa Alfatax:
Imagem associada para resolução da questão

Imagem associada para resolução da questão

Sabendo que foi integralizado 52% do capital social subscrito da empresa e considerando que todos os valores apresentados estão em conformidade com as melhores práticas de contabilidade, assinale a alternativa CORRETA.

A

A situação patrimonial líquida da empresa é positiva, no valor de R$ 465.684,56.

B

A situação patrimonial líquida da empresa é positiva, no valor de R$ 165.142,37.

C

A situação patrimonial líquida da empresa é negativa, no valor de R$ 22.606,97.

D

A situação patrimonial líquida da empresa é positiva, no valor de R$ 277.935,22.

E

A situação patrimonial líquida da empresa é negativa, no valor de R$ 135.399,82.

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Q2500543

Ano: 2024 Banca: CPCON Órgão: Prefeitura de Matinhas - PB Prova: CPCON - 2024 - Prefeitura de Matinhas - PB - Auditor Fiscal |

Q2500543 Direito Empresarial (Comercial)

Segundo o Código Civil, considera-se empresário quem exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou a circulação de bens ou de serviços, sendo obrigatória a sua inscrição no Registro Público de Empresas Mercantes da respectiva sede antes do início de sua atividade, enquanto é considerada empresária a sociedade que tem por objeto o exercício de atividade própria de empresário sujeito a registro. Sobre a temática empresário e sociedade empresária, analise as afirmações a seguir:
I- Pessoa com deficiência mental que tenha o discernimento reduzido pode exercer a atividade de empresário desde que não esteja legalmente impedido. II- O cônjuge casado só pode alienar os imóveis que integrem o patrimônio da empresa, sem necessidade de outorga conjugal, se o regime de bens for o de separação de bens. III- A responsabilidade dos sócios de uma sociedade em nome coletivo é ilimitada, exceto quanto às pessoas jurídicas, que respondem no limite de sua participação no capital social. IV- Na Sociedade Limitada, o capital social divide-se em quotas, iguais ou desiguais, cabendo uma ou diversas a cada sócio.
Quais das afirmativas estão CORRETAMENTE em consonância com as disposições encontradas no Código Civil?

A

I, II e IV apenas.

B

II e III apenas.

C

I e IV apenas.

D

I e III apenas.

E

I, II, III e IV.

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Q2500544

Ano: 2024 Banca: CPCON Órgão: Prefeitura de Matinhas - PB Prova: CPCON - 2024 - Prefeitura de Matinhas - PB - Auditor Fiscal |

Q2500544 Direito Tributário

As regras de matrimônio e parentesco devem ser de conhecimento de um Auditor Fiscal por trazerem reflexos ao instituto da responsabilidade tributária. O senhor Irinaldo de Base, casado em regime de comunhão parcial, foi assassinado em 05 de maio de 2022, deixando uma dívida tributária para com o município de Calvário Seco e foram notificadas as seguintes pessoas, na condição de responsável tributário:
I- Lineu Pecúnio, filho do senhor Irinaldo de Base, nascido em 19 de maio de 2022. II- Hermínia Caxias, que apesar de ter sido condenada por tentar a prática de homicídio doloso do senhor Irinaldo de Base em 29 de abril de 2020, estava em seu testamento como herdeira. III- Pietá de Base, esposa do senhor Irinaldo, com quem morou até o fim da vida dele. IV- Arlequina Souto, concubina do senhor Irinaldo, nomeada herdeira em testamento.
Qual(is) da(s) afirmativa(s) apresenta(m) CORRETAMENTE os responsáveis pessoalmente pelos tributos devidos pelo senhor Irinaldo de Base?

A

I, II, III e IV.

B

II e IV apenas.

C

III apenas.

D

III e IV apenas.

E

I e III apenas.

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Q2500545

Ano: 2024 Banca: CPCON Órgão: Prefeitura de Matinhas - PB Prova: CPCON - 2024 - Prefeitura de Matinhas - PB - Auditor Fiscal |

Q2500545 Direito Penal

O servidor João da Mata foi designado para auditar as contas da empresa Domingueira S.A. sob a alegação de que estavam obtendo alguma vantagem ilegal que consequentemente diminuiu o valor de impostos a pagar. Durante a auditoria, solicitou ao senhor Paulo Feliz, administrador da empresa, as Notas Fiscais referentes à compra das mercadorias do estabelecimento. Após fazer circularização, percebeu que algumas notas não estavam compatíveis com as realmente emitidas por terceiros, pois o valor real da compra foi menor do que o constante nas Notas Fiscais de posse da empresa auditada.
A ação impetrada por funcionários da companhia acabava reduzindo tributos estaduais e federais e, após investigação policial, verificou-se que o valor da diferença entre as Notas Fiscais era desviado para o senhor Pedro Gastão, que era o funcionário responsável por receber, conferir e atestar a conformidade das Notas Fiscais na empresa Domingueira S.A. Considerando os fatos narrados, sem se ater a quem seria o autor, é CORRETO afirmar que há indícios da prática de crime:

A

de fraude eletrônica (§2º-Ado art. 171 do Código Penal, redação dada pela Lei nº 14.155/2021).

B

) de excesso de exação (§1º do art. 316 do Código Penal, redação dada pela Lei nº 8.137/1990).

C

contra a ordem tributária (art. 1º, III da Lei nº 8.137/1990).

D

de duplicata simulada (art. 172 do Código Penal, redação dada pela Lei nº 8.137/1990).

E

de falsificação de documento público (inciso III do art. 297 do Código Penal, redação dada pela Lei nº 9.983/2000).

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