Questões de Concurso Público Prefeitura de Brejo de Areia - MA 2019 para Enfermeiro

“A conclusão é então generalizada, ou seja, considerada válida não só para aquela situação” (L.7)

Considerando-se o fragmento transcrito, a função do vocábulo “só” não tem o efeito de

Há correspondência modo-temporal entre a forma verbal simples “permaneceu” (L.17) e a composta em

O Sistema Único de Saúde (SUS) é uma nova formulação política e organizacional para o reordenamento dos serviços e ações de saúde estabelecida pela Constituição de 1988. (Ministério da Saúde, 1990)

Conforme as disposições da Lei 8080/1990, em relação ao Sistema Único de Saúde (SUS), é correto afirmar que:

A Constituição Federal de 1988 inseriu o direito à saúde no título destinado à ordem social, que tem como objetivo o bem-estar e a justiça social.

Com base nas disposições constitucionais sobre o Sistema Único de Saúde (SUS), analise as afirmativas abaixo como sendo Verdadeiras (V) ou Falsas (F):

( ) O Sistema Único de Saúde será financiado com recursos do orçamento da seguridade social, da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, além de outras fontes.

( ) É permitida a destinação de recursos públicos para auxílios ou subvenções às instituições privadas com fins lucrativos.

( ) Ao Sistema Único de Saúde compete, além de outras atribuições, nos termos da lei, participar do controle e fiscalização da produção, transporte, guarda e utilização de substâncias e produtos psicoativos, tóxicos e radioativos

A sequência correta corresponde a:

O Sistema Único de Saúde (SUS) não é um serviço ou uma instituição, mas um Sistema que significa um conjunto de unidades, de serviços e ações que interagem para um fim comum.

Sobre a organização do Sistema Único de Saúde - SUS, o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, é incorreto afirmar que:

A Lei nº 8.080/1990 estabelece as competência e as atribuições das três esferas de governo no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).

Em relação à estas atribuições, é incorreto afirmar que:

A participação da comunidade é um dos princípios do SUS, descritos na Lei 8080/90. É a garantia constitucional de que a população, através de suas entidades representativas, participará do processo de formulação das políticas de saúde e do controle da sua execução, em todos os níveis, desde o federal até o local. (Ministério da Saúde, 1990).

Sobre o assunto, e baseado na Lei 8142/90, é correto afirmar que: