Questões de Concurso Público TJ-GO 2012 para Escrevente Judiciário
Foram encontradas 6 questões
Q426171
Direito Processual Penal
Nos crimes de ação penal pública condicionada à representação, o ofendido decai do direito de representação se não o exerce dentro do prazo de
Q426173
Direito Processual Penal
Acerca da intervenção do assistente do Ministério Público no processo penal, a legislação em vigor dispõe que
Q426174
Direito Processual Penal
Nos termos do Código de Processo Penal, das sentenças definitivas de condenação ou absolvição proferidas por juiz singular caberá apelação no prazo de
Q426178
Direito Processual Penal
Nos termos do Código de Processo Penal, quando o réu estiver fora do território da jurisdição do juiz processante, será citado por
Q426179
Direito Processual Penal
No processo penal, a citação por edital terá o prazo de
Q426180
Direito Processual Penal
Segundo o Código de Processo Penal, será sempre pessoal a intimação
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