Questões de Concurso Público Prefeitura de Goianésia - GO 2014 para Procurador do Município

Foram encontradas 10 questões

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Q510192
Direito Tributário Administração Tributária , Disposição gerais sobre a dívida ativa ,
Ano: 2014 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Goianésia - GO Prova: CS-UFG - 2014 - Prefeitura de Goianésia - GO - Procurador do Município |
Q510192 Direito Tributário
A omissão de quaisquer requisitos da Certidão de Dívida Ativa (CDA) previstos no artigo 202 do Código Tributário Nacional (CTN), assim como erro relativo a eles, ocasionará
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Q510193
Direito Tributário Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Princípios Tributários , Princípio da Legalidade ,
Ano: 2014 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Goianésia - GO Prova: CS-UFG - 2014 - Prefeitura de Goianésia - GO - Procurador do Município |
Q510193 Direito Tributário
Quanto ao princípio da reserva legal em relação à matéria tributária:
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Q510194
Direito Tributário Execução Fiscal e Processo Tributário , Visão Geral das Ações Fiscais ,
Ano: 2014 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Goianésia - GO Prova: CS-UFG - 2014 - Prefeitura de Goianésia - GO - Procurador do Município |
Q510194 Direito Tributário
Com base na vedação do enriquecimento sem causa, a administração pública está obrigada à restituição do sujeito passivo o valor do tributo pago indevidamente ou a maior. Nos casos de restituição de indébito tributário,
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Q510195
Direito Tributário Tributos Municipais , IPTU ,
Ano: 2014 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Goianésia - GO Prova: CS-UFG - 2014 - Prefeitura de Goianésia - GO - Procurador do Município |
Q510195 Direito Tributário
Quanto ao pagamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) e sua exigência pelo município,
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Q510196
Direito Tributário Administração Tributária , Disposição gerais sobre a dívida ativa ,
Ano: 2014 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Goianésia - GO Prova: CS-UFG - 2014 - Prefeitura de Goianésia - GO - Procurador do Município |
Q510196 Direito Tributário
Constitui dívida ativa tributária aquela proveniente de crédito dessa natureza regularmente inscrita na repartição administrativa competente, depois de esgotado o prazo já fixado, para pagamento, pela lei ou por decisão final proferida em processo regular. Destarte, o exposto à Certidão da Dívida Ativa (CDA)
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Q510197
Direito Tributário Garantias e Privilégios do Crédito Tributário , Preferências , Falência no Direito Tributário ,
Ano: 2014 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Goianésia - GO Prova: CS-UFG - 2014 - Prefeitura de Goianésia - GO - Procurador do Município |
Q510197 Direito Tributário
Para atendimento do bem comum é essencial a obtenção das receitas tributárias. É nesse sentido que a lei tributária estabelece as garantias e os privilégios do crédito tributário. No caso de existência de processo de falência, a lei preconiza que
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Q510198
Direito Tributário Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Princípios Tributários , Princípio da Anterioridade , Tributos Municipais , ITBI , IPTU , ISSQN , COSIP
Ano: 2014 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Goianésia - GO Prova: CS-UFG - 2014 - Prefeitura de Goianésia - GO - Procurador do Município |
Q510198 Direito Tributário
Acerca das normas constitucionais, conhecidas como “Estatuto do Contribuinte”, que compreendem as imunidades e os princípios constitucionais,
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Q510199
Direito Tributário Exclusão do Crédito Tributário , Isenção ,
Ano: 2014 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Goianésia - GO Prova: CS-UFG - 2014 - Prefeitura de Goianésia - GO - Procurador do Município |
Q510199 Direito Tributário
Tomando por referência as normas gerais que versam sobre o instituto da isenção em matéria tributária:
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Q510200
Direito Tributário Obrigação Tributária , Capacidade, Domicílio e Sujeitos da Obrigação Tributária ,
Ano: 2014 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Goianésia - GO Prova: CS-UFG - 2014 - Prefeitura de Goianésia - GO - Procurador do Município |
Q510200 Direito Tributário
A correta definição do domicílio tributário do sujeito passivo da obrigação tributária é essencial uma vez que reflete diretamente na definição da legislação a ser aplicada. Considera-se domicílio tributário quanto
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Q510201
Direito Tributário Execução Fiscal e Processo Tributário , Execução Fiscal ,
Ano: 2014 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Goianésia - GO Prova: CS-UFG - 2014 - Prefeitura de Goianésia - GO - Procurador do Município |
Q510201 Direito Tributário
Tendo em vista a citação na execução fiscal, a lei determina que
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Respostas
1: C
2: C
3: A
4: D
5: B
6: A
7: D
8: D
9: C
10: B
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