Q2394879Legislação dos Municípios do Estado de Goiás
Em um determinado evento, em uma praça pública, sem a
devida autorização, a prefeitura permitiu a montagem de
estruturas temporárias. Essa situação se configura como
uma exceção de ocupação?
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Ao fiscalizar um estabelecimento alimentício, a Vigilância
Sanitária constata condições inadequadas de higiene na
manipulação de alimentos. Qual deve ser a ação dessa
entidade diante dessa constatação?
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