Questões de Concurso Público TJ-MG 2005 para Juiz

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Q102055
Direito Processual Penal Recursos Criminais ,
Ano: 2005 Banca: EJEF Órgão: TJ-MG Prova: EJEF - 2005 - TJ-MG - Juiz |
Q102055 Direito Processual Penal
É CORRETO afirmar que cabe recurso de ofício, de qualquer sentença que:
Alternativas
Q102056
Direito Processual Penal Recursos Criminais , Apelação no Processo Penal ,
Ano: 2005 Banca: EJEF Órgão: TJ-MG Prova: EJEF - 2005 - TJ-MG - Juiz |
Q102056 Direito Processual Penal
Contra a sentença do juiz singular, cabe apelação, com efeito suspensivo, interposta pelo:
Alternativas
Q102057
Direito Processual Penal Recursos Criminais , Princípios em matéria recursal ,
Ano: 2005 Banca: EJEF Órgão: TJ-MG Prova: EJEF - 2005 - TJ-MG - Juiz |
Q102057 Direito Processual Penal
O Código de Processo Penal, a respeito do princípio da fungibilidade dos recursos:
Alternativas
Q102058
Direito Processual Penal Recursos Criminais , Recurso em sentido estrito , Apelação no Processo Penal , Embargos infringentes e embargos de nulidade
Ano: 2005 Banca: EJEF Órgão: TJ-MG Prova: EJEF - 2005 - TJ-MG - Juiz |
Q102058 Direito Processual Penal
Marque a alternativa em que o recurso indicado, independentemente do resultado do julgamento, é o cabível:
Alternativas
Q102059
Direito Processual Penal Procedimento comum sumaríssimo - Lei nº 9.099 de 1995 - Lei dos Juizados Especiais Criminais - JECRIM , Procedimento Penal ,
Ano: 2005 Banca: EJEF Órgão: TJ-MG Prova: EJEF - 2005 - TJ-MG - Juiz |
Q102059 Direito Processual Penal
Em matéria relativa aos Juizados Especiais Criminais, é CORRETO afirmar que:
Alternativas
Respostas
6: D
7: B
8: C
9: C
10: A
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