Questões de Concurso Público TJ-MG 2005 para Juiz

Foram encontradas 12 questões

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Q102074
Direito Constitucional Organização Político-Administrativa do Estado , O Federalismo Brasileiro ,
Ano: 2005 Banca: EJEF Órgão: TJ-MG Prova: EJEF - 2005 - TJ-MG - Juiz |
Q102074 Direito Constitucional
No federalismo constitucional brasileiro são elementos informadores da natureza do poder constituinte estadual:
Alternativas
Q102075
Direito Constitucional Controle de Constitucionalidade , Ação Direta de Inconstitucionalidade Genérica - ADI ou ADIN ,
Ano: 2005 Banca: EJEF Órgão: TJ-MG Prova: EJEF - 2005 - TJ-MG - Juiz |
Q102075 Direito Constitucional
De acordo com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, as decisões definitivas de mérito, por ele proferidas nas ações diretas de inconstitucionalidade, produzem eficácia contra todos e efeito vinculante, relativamente aos demais órgãos do Poder Judiciário e aos do Poder Executivo, quando proferidas após a vigência:
Alternativas
Q102076
Direito Constitucional Controle de Constitucionalidade , Controle Repressivo do Poder Judiciário: o Controle Difuso ou Aberto ,
Ano: 2005 Banca: EJEF Órgão: TJ-MG Prova: EJEF - 2005 - TJ-MG - Juiz |
Q102076 Direito Constitucional
O princípio da reserva de plenário é prestigiado quando o órgão fracionário do tribunal decide o caso concreto:
Alternativas
Q102077
Direito Constitucional Teoria da Constituição , Constitucionalismo ,
Ano: 2005 Banca: EJEF Órgão: TJ-MG Prova: EJEF - 2005 - TJ-MG - Juiz |
Q102077 Direito Constitucional
A doutrina constitucionalista evoluiu até o reconhecimento atual da normatividade:
Alternativas
Q102078
Direito Constitucional Constituições Estaduais ,
Ano: 2005 Banca: EJEF Órgão: TJ-MG Prova: EJEF - 2005 - TJ-MG - Juiz |
Q102078 Direito Constitucional
Além dos direitos e garantias fundamentais que a Constituição da República confere aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País, a Constituição do Estado de Minas Gerais assegura que será penalizado com a destituição de mandato administrativo ou de cargo ou função de direção, em órgão da administração direta ou entidade da administração indireta, o agente público que:
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Q102079
Direito Constitucional Intervenção Federal e Estadual , Organização Político-Administrativa do Estado ,
Ano: 2005 Banca: EJEF Órgão: TJ-MG Prova: EJEF - 2005 - TJ-MG - Juiz |
Q102079 Direito Constitucional
Constitui hipótese para a intervenção da União nos Estados:
Alternativas
Q102080
Direito Constitucional Organização do Estado - União , Organização Político-Administrativa do Estado , Repartição de Competências Constitucionais ,
Ano: 2005 Banca: EJEF Órgão: TJ-MG Prova: EJEF - 2005 - TJ-MG - Juiz |
Q102080 Direito Constitucional
A competência constitucional da União para, mediante lei de caráter nacional, estabelecer normas gerais NÃO abrange a matéria de:
Alternativas
Q102081
Direito Constitucional Funções Essenciais à Justiça ,
Ano: 2005 Banca: EJEF Órgão: TJ-MG Prova: EJEF - 2005 - TJ-MG - Juiz |
Q102081 Direito Constitucional
A Constituição da República não prevê a participação da Ordem dos Advogados do Brasil no concurso público de provas e títulos para ingresso na carreira de:
Alternativas
Q102082
Direito Constitucional Constituições Estaduais ,
Ano: 2005 Banca: EJEF Órgão: TJ-MG Prova: EJEF - 2005 - TJ-MG - Juiz |
Q102082 Direito Constitucional
A Constituição do Estado de Minas Gerais inova, relativamente à Constituição da República, quando expressamente:
Alternativas
Q102083
Direito Constitucional Processo Legislativo , Espécies Normativas: Medida Provisória, Lei Delegada, Decreto Legislativo e Resolução ,
Ano: 2005 Banca: EJEF Órgão: TJ-MG Prova: EJEF - 2005 - TJ-MG - Juiz |
Q102083 Direito Constitucional
Poderá ser objeto tanto de lei delegada como de medida provisória a matéria relativa a:
Alternativas
Q102084
Direito Constitucional Organização do Estado - União , Organização Político-Administrativa do Estado ,
Ano: 2005 Banca: EJEF Órgão: TJ-MG Prova: EJEF - 2005 - TJ-MG - Juiz |
Q102084 Direito Constitucional
Constitui monopólio da União, indelegável a empresas estatais ou privadas, a realização das atividades de:
Alternativas
Q102085
Direito Constitucional Ciência, Tecnologia e Comunicação Social , Ordem Social ,
Ano: 2005 Banca: EJEF Órgão: TJ-MG Prova: EJEF - 2005 - TJ-MG - Juiz |
Q102085 Direito Constitucional
Constitui princípio constitucional que deve ser atendido pela produção e programação das emissoras de rádio e televisão, EXCETO:
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Respostas
1: D
2: C
3: B
4: D
5: C
6: D
7: D
8: A
9: A
10: A
11: C
12: B
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