Questões TJ-MG 2005 para Juiz

Q102084

Ano: 2005 Banca: EJEF Órgão: TJ-MG Prova: EJEF - 2005 - TJ-MG - Juiz |

Q102084 Direito Constitucional

Constitui monopólio da União, indelegável a empresas estatais ou privadas, a realização das atividades de:

pesquisa e lavra de gás natural e outros hidrocarbonetos fluidos.

transporte e utilização de materiais radioativos no território nacional.

industrialização e comércio de derivados de minerais nucleares.

transporte, por meio de conduto, de derivados de petróleo bruto.

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Q102085

Ano: 2005 Banca: EJEF Órgão: TJ-MG Prova: EJEF - 2005 - TJ-MG - Juiz |

Q102085 Direito Constitucional

Constitui princípio constitucional que deve ser atendido pela produção e programação das emissoras de rádio e televisão, EXCETO:

estímulo à produção independente que objetive a divulgação da cultura nacional e regional.

vedação de propaganda de produtos, práticas e serviços que possam ser nocivos à saúde e ao meio ambiente.

preferência a finalidades educativas, artísticas, culturais e informativas.

respeito aos valores éticos e sociais da pessoa e da família.

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Questões de Concurso Público TJ-MG 2005 para Juiz