Questões de Concurso Público Prefeitura de Santa Rita - PB 2023 para Fiscal/Inspetor de Obras

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Q2313066 Legislação dos Municípios do Estado da Paraíba
Considerando o Art. 28 do Código de Postura do Município de Santa Rita, os hotéis, restaurantes, bares, cafés, pizzarias, botequins e estabelecimentos congêneres deverão observar o seguinte:
I – A lavagem de louça e talheres devem ser feitas em baldes, tonéis ou recipientes fechados;
II – A higienização de todos os utensílios de cozinhas, deverá ser feita com água fervente;
III – Os açucareiros deverão ter tampa removível e de fácil remoção pelos clientes;
IV – Os guardanapos e toalhas serão de uso individual ou descartável;
Quais das afirmações corresponde à verdade:
Alternativas
Q2313067 Legislação dos Municípios do Estado da Paraíba
Considerando o Plano Diretor instituído pela Lei 1264/2006 podemos afirmar que os principais objetivos são:
Alternativas
Q2313068 Legislação dos Municípios do Estado da Paraíba
Segundo o Plano Diretor do Município de Santa Rita, em função do uso dominante do solo, serão consideradas para os fins desta Lei, as seguintes classes de espaços:
Alternativas
Q2313069 Legislação dos Municípios do Estado da Paraíba
Área Urbana Consolidada é toda aquela que possua uma densidade demográfica líquida superior a 50 habitantes por hectare e onde exista no mínimo três dos principais itens:
Alternativas
Q2313070 Legislação dos Municípios do Estado da Paraíba
Considerando o Art. 14 do Plano Diretor do Município de Santa Rita pode-se dizer que as servidões e outras restrições de utilidade pública ao uso dos solos, delimitadas na Planta de Sistema Ambiental têm por objetivo:
Alternativas
Respostas
46: X
47: X
48: A
49: A
50: C