Questões de Concurso Público IF-PA 2018 para Educação - Pedagogia

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB 9.394/1996) define educação como um direito, entendido como

O Decreto nº 5.626, de 22 de dezembro de 2005, ao regulamentar a Lei no 10.436, de 24 de abril de 2002, que dispõe sobre a Língua Brasileira de Sinais – Libras –, e o art. 18 da Lei no 10.098, de 19 de dezembro de 2000, ao tratar da formação do professor de Libras e do instrutor de libras, define que o seguinte:

Dentre as atribuições do professor do Atendimento Educacional Especializado, estabelecidas pela Resolução nº 4, de 2 de outubro de 2009, da Câmara de Educação Básica do Conselho Nacional de Educação, podemos citar:

Reza a Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva, de 2008, que, do nascimento aos três anos, o atendimento educacional especializado se expressa por meio de serviços de intervenção precoce que objetivam otimizar o processo de desenvolvimento e aprendizagem em interface com os serviços de saúde e assistência social. A intervenção precoce pressupõe
I. a intervenção, no momento do nascimento, com intervenção cirúrgica e/ou fisioterapia, evitando que o desenvolvimento dessas crianças se encaminhe para transtornos ou deficiências graves. II. a implementação, o mais cedo possível, da estimulação, com base em técnicas neuroevolutivas planejadas, favorecendo a atuação sobre o sistema nervoso que ainda se encontra plástico e moldável; III. que a intervenção junto ao bebê em risco, já nos primeiros meses, estimule as vias sensoriais e motoras, assim como seja organizado o seu ambiente de maneira mais adequada e favorável.
É/São verdadeiro(s) o(s) item/itens

Leia as duas afirmativas abaixo:
I. Na impossibilidade de frequência à escola, durante o período sob tratamento de saúde ou de assistência psicossocial, as pessoas necessitam de formas alternativas de organização e oferta de ensino de modo a cumprir com os direitos à educação e à saúde, tal como definidos na Lei e demandados pelo direito à vida em sociedade. II. São exemplos de formas alternativas de organização e oferta de ensino de modo a cumprir com os direitos à educação e à saúde tanto o atendimento pedagógico domiciliar ofertado em ambiente domiciliar, decorrente de problema de saúde que impossibilite o educando de frequentar a escola ou esteja ele em casas de passagem, casas de apoio, casas-lar e/ou outras estruturas de apoio da sociedade; quanto à educação doméstica, convencionalmente denominada como homeschooling, que consiste na prática de ensinar os filhos e as filhas no ambiente doméstico, ou seja, na casa dos aprendizes.
Sobre essas duas afirmativas é correto afirmar que