Questões de Concurso Público Prefeitura de Wenceslau Braz - MG 2024 para Assistente Social

Não poderão ser aplicadas isolada ou cumulativamente, bem como substituídas a qualquer tempo.

Serão aplicadas pelo Juiz ou Promotor de Justiça. 

Serão aplicadas quando os direitos previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente forem ameaçados ou violados apenas por falta, omissão ou abuso dos pais ou responsável.

Na aplicação das medidas de proteção levar-se-ão em conta as necessidades pedagógicas, preferindo-se aquelas que visem o fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários.

São medidas de proteção: a internação e a liberdade assistida.