Questões de Concurso Público Câmara de São José dos Pinhais - PR 2016 para Contador

Acerca do processo de investidura do servidor público, assinale a alternativa correta de acordo com o Estatuto do Servidor Público de São José dos Pinhais (Lei Municipal 525, de 25 de março de 2004):

Sobre vencimento, remuneração e subsídio estabelecidos no Estatuto do Servidor Público de São José dos Pinhais (Lei Municipal 525, de 25 de março de 2004), assinale a alternativa correta.

Acerca do regimento interno da Câmara de São José dos Pinhais, assinale a alternativa correta quanto às funções exercidas pela Câmara Municipal.

Acerca da composição da mesa Diretiva da Câmara Municipal de São José dos Pinhais, assinale a alternativa correta de acordo com Regimento Interno da Câmara Municipal de São José dos Pinhais.

Acerca das atribuições da Câmara de Vereadores previstas na Lei Orgânica Municipal de São José dos Pinhais, assinale a alternativa correta.

Com base na NBC T 16.1, norma que estabelece a conceituação, o objeto e o campo de aplicação da Contabilidade Aplicada ao Setor Público, considere as afirmativas a seguir:

I - O objeto da Contabilidade Aplicada ao Setor Público é o patrimônio público.

II - A função social da Contabilidade Aplicada ao Setor Público deve refletir, sistematicamente, o ciclo da administração pública para evidenciar informações necessárias à tomada de decisões, à prestação de contas e à instrumentalização do controle social.

III - Contabilidade Aplicada ao Setor Público é o ramo da ciência contábil que aplica, no processo gerador de informações, os Princípios de Contabilidade e as normas contábeis direcionados ao controle patrimonial de entidades do setor público.

De acordo com as afirmativas acima, assinale a alternativa correta:

De acordo com a NBC T 16.1, a soma, agregação ou divisão de patrimônio de uma ou mais entidades do setor público resultará em novas unidades contábeis. Com base nesta Norma, a Unidade Contábil é classificada em:

De acordo com a NBC T 16.5, norma que estabelece critérios para o registro contábil dos atos e dos fatos que afetam ou possam vir a afetar o patrimônio das entidades do setor público, são características do registro e da informação contábil no setor público: Comparabilidade; Compreensibilidade; Confiabilidade; Fidedignidade; Imparcialidade; Integridade; Objetividade; Representatividade; Tempestividade; Uniformidade; Utilidade; Verificabilidade; e Visibilidade. Com base nesta Norma, considere as afirmativas a seguir:

I – A característica Confiabilidade estabelece que os registros contábeis e as informações apresentadas devem conter todos os aspectos relevantes.

II - A característica Tempestividade estabelece que os fenômenos patrimoniais devem ser registrados no momento de sua ocorrência e divulgados em tempo hábil para os usuários.

III - A característica Imparcialidade estabelece que os registros contábeis devem ser realizados e as informações devem ser apresentadas de modo a não privilegiar interesses específicos e particulares de agentes e/ou entidades.

De acordo com as afirmativas acima, assinale a alternativa correta:

Com base na NBC T 16.5, norma que estabelece critérios para o registro contábil dos atos e dos fatos que afetam ou possam vir a afetar o patrimônio das entidades do setor público, considere as afirmativas a seguir:

I - A entidade do setor público deve aplicar métodos de mensuração ou avaliação dos ativos e dos passivos que possibilitem o reconhecimento dos ganhos e das perdas patrimoniais.

II - Os registros contábeis devem ser realizados e os seus efeitos evidenciados nas demonstrações contábeis do período com os quais se relacionam, reconhecidos, portanto, pelos respectivos fatos geradores, independentemente do momento da execução orçamentária.

III - O reconhecimento de ajustes decorrentes de omissões e erros de registros ocorridos em anos anteriores ou de mudanças de critérios contábeis deve ser realizado à conta de resultado e evidenciado em notas explicativas.

Assinale a alternativa correta:

De acordo com a NBC T 16.2, norma que estabelece o conceito de patrimônio público, sua classificação sob o enfoque contábil, o conceito e a estrutura do sistema de informação contábil, o Circulante é o conjunto de bens e direitos realizáveis e obrigações exigíveis até doze meses da data das demonstrações contábeis. Com base nesta Norma, os passivos devem ser classificados como circulante quando satisfizerem a um dos seguintes critérios abaixo, EXCETO quando:

De acordo com a NBC T 16.2, a Contabilidade Aplicada ao Setor Público é organizada na forma de sistema de informações, cujos subsistemas, conquanto possam oferecer produtos diferentes em razão da respectiva especificidade, convergem para o produto final, que é a informação sobre o patrimônio público. Com base nesta Norma, o sistema contábil está estruturado nos seguintes subsistemas de informações:

A NBC T 16.3 estabelece as bases para controle contábil do planejamento desenvolvido pelas entidades do setor público, expresso em planos hierarquicamente interligados. Com base nesta Norma, entende-se por Plano Hierarquicamente Interligado:

De acordo com a NBC T 16.4, as variações patrimoniais são transações que promovem alterações nos elementos patrimoniais da entidade do setor público, mesmo em caráter compensatório, afetando, ou não, o seu resultado. Com base nesta Norma, considere as afirmativas a seguir:

I - As variações patrimoniais classificam-se em quantitativas e qualitativas.

II - Entende-se como variações quantitativas aquelas decorrentes de transações no setor público que alteram a composição dos elementos patrimoniais sem afetar o patrimônio líquido.

III - Entende-se como variações qualitativas aquelas decorrentes de transações no setor público que aumentam ou diminuem o patrimônio líquido.

Assinale a alternativa correta:

Com base na NBC T 16.8, norma que estabelece referenciais para o controle interno como suporte do sistema de informação contábil, no sentido de minimizar riscos e dar efetividade às informações da contabilidade, visando contribuir para o alcance dos objetivos da entidade do setor público, considere as afirmativas a seguir:

I - Mapeamento de riscos é a identificação dos eventos ou das condições que podem afetar a qualidade da informação contábil.

II - Monitoramento compreende ambiente de controle, mapeamento, avaliação de riscos, procedimentos de controle, informação e comunicação.

III - Procedimentos de controle são medidas e ações estabelecidas para prevenir ou detectar os riscos inerentes ou potenciais à tempestividade, à fidedignidade e à precisão da informação contábil.

Assinale a alternativa correta:

A NBC T 16.6 (R1) estabelece as demonstrações contábeis a serem elaboradas e divulgadas pelas entidades do setor público. Com base nesta Norma, NÃO são demonstrações contábeis das entidades definidas no campo da Contabilidade Aplicada ao Setor Público:

Com base na Lei Federal nº 10.520/2002, que versa sobre a modalidade de licitação denominada pregão para aquisição de bens e serviços comuns, considere as afirmativas a seguir:

I - Consideram-se bens e serviços comuns aqueles cujos padrões de desempenho e qualidade possam ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais no mercado.

II - Consideram-se bens e serviços comuns da área da saúde, aqueles necessários ao atendimento dos órgãos que integram o Sistema Único de Saúde, cujos padrões de desempenho e qualidade possam ser objetivamente definidos no edital, por meio de especificações usuais do mercado.

III - Quando o quantitativo total estimado para fornecimento não puder ser atendido pelo licitante vencedor, admitir-se-á a convocação dos outros licitantes por ordem de classificação, desde que os referidos licitantes aceitem praticar o mesmo preço que propuseram quando da elaboração de suas respectivas propostas.

Assinale a alternativa correta:

De acordo com a Lei Federal nº. 4.320/1964, que estatui normas gerais de direito financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal, a Lei de Orçamentos compreenderá todas as receitas, inclusive as de operações de crédito autorizadas em lei. Com base nesta Lei, assinale a alternativa correta:

De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, a responsabilidade na gestão fiscal pressupõe a ação planejada e transparente, em que se previnem riscos e corrigem desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas, mediante o cumprimento de metas de resultados entre receitas e despesas e a obediência a limites e condições no que tange à renúncia de receita, geração de despesas com pessoal, da seguridade social e outras, dívidas consolidada e mobiliária, operações de crédito, inclusive por antecipação de receita, concessão de garantia e inscrição em restos a pagar. Com base nesta Lei, assinale a alternativa INCORRETA:

De acordo com a Lei Federal nº. 6.404/1976, no balanço, as contas serão classificadas segundo os elementos do patrimônio que registrem, e agrupadas de modo a facilitar o conhecimento e a análise da situação financeira da companhia. Com base nesta Lei, considere as afirmativas a seguir:

I – No ativo, as contas serão dispostas em ordem decrescente de grau de liquidez dos elementos nelas registrados.

II - Na companhia em que o ciclo operacional da empresa tiver duração maior que o exercício social, a classificação no circulante ou longo prazo terá por base o prazo desse ciclo.

III - No passivo, as contas serão classificadas nos grupos Passivo Circulante, Passivo Não Circulante, Resultado de Exercícios Futuros e Patrimônio Líquido.

Assinale a alternativa correta:

De acordo com a Lei Federal nº. 6.404/1976, serão classificados no ativo imobilizado, os direitos que tenham por objeto bens corpóreos destinados à manutenção das atividades da companhia ou da empresa ou exercidos com essa finalidade, inclusive os decorrentes de operações que transfiram à companhia os benefícios, riscos e controle desses bens. Com base nesta Lei, assinale a alternativa INCORRETA: