Questões de Concurso Público Prefeitura de Jandaia do Sul - PR 2019 para Farmacêutico

Das alternativas apresentadas em relação à Portaria Nº 344/98, que aprova o Regulamento Técnico sobre substâncias e medicamentos sujeitos a controle especial, assinale a afirmativa CORRETA.
I. Certificado de Autorização Especial - Documento expedido pela Secretaria de Vigilância Sanitária do Ministério da Saúde (SVS/MS), que consubstancia a concessão da Autorização Especial.
II. Livro de Registro Específico - Livro destinado à anotação, em ordem cronológica, de estoques, de entradas (por aquisição ou produção), de saídas (por venda, processamento, uso) e de perdas de medicamentos sujeitos ao controle especial.
III. Notificação de Receita - Documento padronizado destinado à notificação da prescrição de medicamentos: a) entorpecentes (cor amarela), b) psicotrópicos (cor azul) e c) retinóides de uso sistêmico e imunossupressores (cor branca).
IV. A Autorização Especial é também obrigatória para as atividades de plantio, cultivo, e colheita de plantas das quais possam ser extraídas substâncias entorpecentes ou psicotrópicas.

O consumo indevido de medicamentos em geral, e de psicotrópicos em particular, representa um grande problema de saúde pública. Neste sentindo, em relação ao comércio de substâncias e medicamentos sujeitos a controle especial, regulamentado pela Portaria SVS/MS 344/98, assinale a afirmativa INCORRETA.

A Portaria n° 344/98 é a principal legislação nacional sobre o comércio de medicamentos sujeitos a controle especial. Nela, as substâncias estão distribuídas em listas que determinam a forma como devem ser prescritas e dispensadas. Em relação à Notificação de Receita, assinale a afirmativa INCORRETA:

Em relação à LEI Nº 9.787/99 que dispõe sobre a vigilância sanitária, estabelece o medicamento genérico, dispõe sobre a utilização de nomes genéricos em produtos farmacêuticos e dá outras providências, assinale a afirmativa INCORRETA.