O Ensino Fundamental com duração de 9
(nove) anos abrange a população na faixa etária
dos 6 (seis) aos 14 (quatorze) anos de idade e se
estende, também, a todos os que, na idade própria,
não tiveram condições de frequentá-lo. É obrigatória
a matrícula no Ensino Fundamental de crianças com
6 (seis) anos completos ou a completar até o dia?