Quanto aos prazos processuais no processo trabalhista, assinale a alternativa que está de acordo com a
legislação e o entendimento do Tribunal Superior do Trabalho.
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No que diz respeito aos Direitos e Garantias fundamentais e aos Direitos Sociais, conforme a Constituição da
República de 1988 e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF), assinale a alternativa INCORRETA.
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Q3067813Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
No que diz respeito ao Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR), conforme as normas do
Código de Processo Civil em vigor, assinale a alternativa INCORRETA.
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Leia as alternativas a seguir e assinale a CORRETA tendo em vista as disposições da Lei de Licitações e
Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021).
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A respeito dos servidores públicos, especialmente no que diz respeito à estabilidade, conforme a Constituição
Federal de 1988, é INCORRETO afirmar que:
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Com base na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal a respeito das inovações trazidas pela
Lei nº 14.230/2021 em matéria de improbidade administrativa, assinale a alternativa CORRETA.
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Conforme a Resolução Preduc nº 06/2023, é dispensável a licitação, no caso de obras e serviços de engenharia,
ou de serviços de manutenção de veículos automotores, para a contratação que envolva valores de até:
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