Questões de Concurso Público TRF - 1ª REGIÃO 2001 para Analista Judiciário - Área Judiciária

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Q31167 Direito Processual Penal
Quando na sentença criminal houver obscuridade, ambigüidade, contradição ou omissão, qualquer das partes poderá pedir ao juiz que a declare, no prazo de
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Respostas
2: D