Questões de Concurso Público MPE-PE 2002 para Promotor de Justiça

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Q38784
Direito Processual do Trabalho O Ministério Público do Trabalho - MPT: natureza jurídica, regramento constitucional, garantias, vedações e funções institucionais , Organização da Justiça do Trabalho e do Ministério Público do Trabalho - MPT ,
Ano: 2002 Banca: FCC Órgão: MPE-PE Prova: FCC - 2002 - MPE-PE - Promotor de Justiça |
Q38784 Direito Processual do Trabalho
Nas lides acidentárias, é certo que o Ministério Público
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Q38785
Direito Processual do Trabalho Utilização das provas nos diferentes procedimentos , Atos, termos e prazos processuais. Vícios dos atos processuais. Provas no processo do trabalho ,
Ano: 2002 Banca: FCC Órgão: MPE-PE Prova: FCC - 2002 - MPE-PE - Promotor de Justiça |
Q38785 Direito Processual do Trabalho
No que se refere aos litígios e medidas cautelares relativos a acidente de trabalho, é correto afirmar que, na via judicial,
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Q38786
Direito Constitucional Controle de Constitucionalidade , Controle Repressivo do Poder Judiciário: o Controle Difuso ou Aberto ,
Ano: 2002 Banca: FCC Órgão: MPE-PE Prova: FCC - 2002 - MPE-PE - Promotor de Justiça |
Q38786 Direito Constitucional
Ocorre o controle judicial difuso da constitucionalidade de uma lei quando
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Q38787
Direito Constitucional Teoria da Constituição , Classificação das Normas Constitucionais ,
Ano: 2002 Banca: FCC Órgão: MPE-PE Prova: FCC - 2002 - MPE-PE - Promotor de Justiça |
Q38787 Direito Constitucional
Quanto à aplicabilidade das normas de um novo texto constitucional promulgado, pode-se dizer que uma norma tem eficácia
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Q38788
Direito Constitucional Poder Constituinte Originário, Derivado e Decorrente - Reforma (Emendas e Revisão) e Mutação da Constituição , Teoria da Constituição ,
Ano: 2002 Banca: FCC Órgão: MPE-PE Prova: FCC - 2002 - MPE-PE - Promotor de Justiça |
Q38788 Direito Constitucional
A Constituição considerava que uma determinada matéria podia ser regulada por lei ordinária, sendo certo que a nova Constituição exige lei complementar. Nesse caso, a lei ordinária votada sob a vigência do anterior texto constitucional é considerada, havendo compatibilidade com o texto atual,
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Respostas
56: B
57: A
58: C
59: D
60: E
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