Questões de Concurso Público PGE-SP 2002 para Procurador do Estado

Foram encontradas 80 questões

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Q56520
Direito do Consumidor Ações Coletivas na Defesa do Consumidor ,
Ano: 2002 Banca: FCC Órgão: PGE-SP Prova: FCC - 2002 - PGE-SP - Procurador do Estado |
Q56520 Direito do Consumidor
A empresa "Fogos sem fim" estocava fogos de artifício em casa na periferia de São Paulo. Referida casa pegou fogo e os fogos explodiram ferindo e matando inúmeras pessoas. A Procuradoria de Assistência Judiciária - PAJ, órgão da Procuradoria Geral do Estado, ajuizou Ação Civil Pública, com base no Código de Defesa do Consumidor, objetivando condenar a empresa a indenizar individualmente, com base na responsabilidade objetiva, as pessoas ou famílias lesadas pelo acidente. A propositura de Ação Civil Pública, para tal finalidade, pela PAJ
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Q56521
Direito Processual Civil - CPC 1973 Ações Coletivas no CPC 1973 , Ação Civil Pública no CPC 1973 ,
Ano: 2002 Banca: FCC Órgão: PGE-SP Prova: FCC - 2002 - PGE-SP - Procurador do Estado |
Q56521 Direito Processual Civil - CPC 1973
A intervenção custos legis do Ministério Público na ação civil pública é
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Q56522
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 Medidas de Proteção à Criança e ao Adolescente , Procedimentos do Estatuto da Criança e do Adolescente , Conceito de Criança e Adolescente e Prioridades , Apuração de Ato Infracional Atribuído a Adolescente
Ano: 2002 Banca: FCC Órgão: PGE-SP Prova: FCC - 2002 - PGE-SP - Procurador do Estado |
Q56522 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Nos termos da Lei Federal nº 8.069/90,
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Q56523
Direito do Trabalho Terceirização no Direito do Trabalho , Das relações laborais ,
Ano: 2002 Banca: FCC Órgão: PGE-SP Prova: FCC - 2002 - PGE-SP - Procurador do Estado |
Q56523 Direito do Trabalho
A contratação de trabalhador, através de empresa interposta, para prestação de serviço à Administração,
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Q56524
Direito Processual do Trabalho Sistema recursal trabalhista , Pressupostos extrínsecos e intrínsecos , Recurso de revista ,
Ano: 2002 Banca: FCC Órgão: PGE-SP Prova: FCC - 2002 - PGE-SP - Procurador do Estado |
Q56524 Direito Processual do Trabalho
O recurso de revista contra decisão do Tribunal Regional do Trabalho em julgamento de agravo de petição
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Respostas
76: B
77: D
78: E
79: A
80: B
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