Questões de Concurso Público DPE-SP 2006 para Defensor Público
Foram encontradas 100 questões
Q46394
Direito Civil
Com relação à herança, é correto afirmar:
Q46395
Direito Civil
Dá-se o traditio breve manu quando
Q46396
Direito Civil
Quanto ao casamento, pelas regras do Código Civil Brasileiro, pode-se afirmar que
Q46397
Direito Civil
Considere as afirmações:
I. Os direitos reais e os pessoais integram a categoria dos direitos patrimoniais, sendo o primeiro exercido sobre determinada coisa, enquanto o segundo exige o cumprimento de certa prestação.
II. Os direitos reais não podem ser classificados como direitos absolutos.
III. O direito real, quanto à sua oponibilidade, é absoluto, valendo contra todos, tendo sujeito passivo indeterminado, enquanto que o direito pessoal (ou obrigacional) é relativo e tem sujeito passivo determinado.
IV. Os direitos reais obedecem ao princípio da tipificação, ou seja, só são direitos reais aqueles que a lei, taxativamente, denominar como tal, enquanto que os direitos pessoais podem ser livremente criados pelas partes envolvidas (desde que não seja violada a lei, a moral ou os bons costumes), sendo portanto o seu número ilimitado.
SOMENTE estão corretas as afirmações
I. Os direitos reais e os pessoais integram a categoria dos direitos patrimoniais, sendo o primeiro exercido sobre determinada coisa, enquanto o segundo exige o cumprimento de certa prestação.
II. Os direitos reais não podem ser classificados como direitos absolutos.
III. O direito real, quanto à sua oponibilidade, é absoluto, valendo contra todos, tendo sujeito passivo indeterminado, enquanto que o direito pessoal (ou obrigacional) é relativo e tem sujeito passivo determinado.
IV. Os direitos reais obedecem ao princípio da tipificação, ou seja, só são direitos reais aqueles que a lei, taxativamente, denominar como tal, enquanto que os direitos pessoais podem ser livremente criados pelas partes envolvidas (desde que não seja violada a lei, a moral ou os bons costumes), sendo portanto o seu número ilimitado.
SOMENTE estão corretas as afirmações
Q46398
Direito Civil
Em matéria de obrigações, é correto afirmar:
Q46399
Direito Civil
Sobre os direitos de vizinhança, é correto afirmar:
Q46400
Direito Civil
Com relação à capacidade civil, é hipótese correta:
Q46401
Direito Civil
Sobre os vícios redibitórios, é correto afirmar:
Q46402
Direito Empresarial (Comercial)
De acordo com o Código Civil,
Q46403
Direito Empresarial (Comercial)
Sobre títulos de crédito, é correto afirmar que
Q46404
Direito Processual Civil - CPC 1973
Quanto às cautelares, é correto afirmar:
Q46405
Direito Processual Civil - CPC 1973
O princípio jura novit curia é vinculado à teoria
Q46406
Direito Processual Civil - CPC 1973
Com relação à ação de usucapião especial coletiva de imóvel urbano localizado em área ocupada por população de baixa renda,
Q46407
Direito Civil
É correto afirmar sobre a usucapião especial urbana:
Q46408
Direito Processual Civil - CPC 1973
Pelo Estatuto do Idoso, o direito à prioridade na tramitação dos processos e procedimentos
Q46409
Direito Processual Civil - CPC 1973
Em determinada demanda o autor interpôs agravo de instrumento contra decisão que homologou liquidação de sentença, na modalidade de arbitramento, em valor abaixo do postulado pelo recorrente. Recebido o agravo no Tribunal, o relator denegou seguimento ao recurso sob dois fundamentos: de que não vislumbrara na decisão combatida perigo capaz de causar lesão à parte, e de que o agravo de instrumento era incabível na espécie. O relator agiu
Q46410
Direito Processual Civil - CPC 1973
No curso de ação de cobrança de prestação pecuniária o Juiz, após o término da fase de instrução, ofertadas as alegações finais, profere sentença limitando-a ao reconhecimento, de ofício, da prescrição, com o que julga improcedente a pretensão do autor. Interposto recurso, o Tribunal afasta a ocorrência da prescrição, enfrenta o mérito e acolhe a pretensão, impondo ao réu a sujeição do pagamento da dívida vindicada pelo autor. Pelo regramento atual do efeito devolutivo da apelação, essa atuação do Tribunal é
Q46411
Direito Processual Civil - CPC 1973
Quanto ao procedimento sumário, é correto afirmar:
Q46412
Direito Processual Civil - CPC 1973
No procedimento especial da ação de alimentos,
Q46413
Direito Processual Civil - CPC 1973
"A", credor de indenização originária de desapropriação de sua moradia única pela Municipalidade "X", ajuiza, perante o Presidente do Tribunal de Justiça, pedido de intervenção na entidade devedora, alegando que o respectivo precatório judicial, expedido em novembro de 1999 e vencido há mais de dois anos, não fora satisfeito pela executada, de forma a justificar o pedido interventivo. O valor atualizado do crédito à época do pleito era de R$ 60.000,00. O incidente de execução
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