Questões de Concurso Público PGE-RR 2006 para Procurador do Estado
Foram encontradas 100 questões
Q46454
Direito Constitucional
A proposta de emenda constitucional pode ser apresentada
Q46455
Direito Constitucional
No âmbito da legitimação ativa para propor ação direta de inconstitucionalidade, a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal exige a prova da pertinência temática por parte
Q46456
Direito Constitucional
Dentre os direitos e deveres individuais e coletivos, a Constituição Federal assegura o direito
Q46457
Direito Constitucional
Acerca dos parlamentares, dispõe a Constituição Federal que
Q46458
Direito Constitucional
Segundo a Constituição Federal, é competência material privativa dos Estados Federados
Q46459
Direito Constitucional
As medidas provisórias, de acordo com a Constituição Federal,
Q46460
Direito Constitucional
A homologação de sentenças estrangeiras e a concessão de exequatur às cartas rogatórias é competência originária do
Q46461
Direito Constitucional
Os Procuradores dos Estados, segundo a Constituição Federal, integram a advocacia pública e devem ser organizados em carreira, sendo-lhes assegurada
Q46462
Direito Constitucional
O Ministério Público do Trabalho integra o
Q46463
Direito Constitucional
No tocante à proteção previdenciária dos servidores públicos, a Constituição Federal dispõe que
Q46464
Direito Constitucional
A imunidade recíproca consiste em vedação constitucional de que a União, os Estados e os Municípios
Q46465
Administração Financeira e Orçamentária
A lei orçamentária anual, de acordo com a Constituição Federal,
Q46466
Direito Constitucional
A função social da propriedade rural é cumprida, conforme a Constituição Federal, pela observância simultânea, segundo critérios e graus de exigências estabelecidos em lei, dos seguintes requisitos:
Q46467
Direito Constitucional
Dentre os princípios constitucionais da seguridade social encontra-se o princípio
Q46468
Direito Constitucional
De acordo com a Constituição do Estado de Roraima, a iniciativa das leis complementares e ordinárias cabe, dentre outros legitimados,
Q46469
Direito Administrativo
Em relação aos princípios constitucionais aplicáveis à Administração Pública é correto afirmar que o princípio da
Q46470
Direito Administrativo
Dentre os elementos do ato administrativo,
Q46471
Direito Administrativo
A determinação do abate de animais em locais comprovadamente foco de febre aftosa após pesquisas científicas oficiais que demonstraram potencial inadequação da vacina autorizada pelos órgãos competentes acarreta responsabilidade
Q46472
Direito Constitucional
Foi editada lei federal instituindo programa social para auxílio a famílias carentes para que estas, dentre outros requisitos, mantivessem seus filhos no ensino fundamental. Os termos, condições e o procedimento cabível para a concessão do benefício precisam ser explicitados pelo Executivo Federal. Para tanto, será necessária a
Q46473
Direito Administrativo
Durante fiscalização em determinado estabelecimento comercial foi constatada a realização de atividade de venda de remédios manipulados no local, sem autorização dos órgãos estaduais competentes para tanto. Neste caso, os fiscais estaduais, dotados de poder de polícia administrativa deverão, dentre outras medidas eventualmente cabíveis em face da natureza da infração,
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