Questões de Concurso Público PGE-RR 2006 para Procurador do Estado
Foram encontradas 12 questões
Q46475
Direito Administrativo
O Estado pretende reaver determinado bem público cujo uso foi permitido a particular, por prazo indeterminado, para desenvolvimento de atividade de interesse público, em função da destinação ter sido deturpada, a fim de atender propósitos exclusivamente particulares. O ocupante do imóvel deverá
Q46476
Direito Administrativo
Em relação aos atos administrativos discricionários e vinculados sabe-se que
Q46477
Direito Administrativo
Sobre o processo administrativo e o processo judicial é correto afirmar que
Q46480
Direito Administrativo
O Estado de Roraima pretende ampliar a prestação de serviços públicos de transporte ferroviário metropolitano, mediante a construção de novas linhas. Não dispondo de recursos suficientes para realizar os investimentos necessários, a alternativa mais adequada juridicamente consiste na celebração de contrato de
Q46481
Direito Administrativo
No que diz respeito à organização da Administração Pública, é correto afirmar que
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