Questões de Concurso Público TRE-AP 2006 para Analista Judiciário - Área Judiciária

Foram encontradas 60 questões

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Q53568
Direito Processual Civil - CPC 1973 Da Formação, Suspensão e Extinção do Processo , Procedimento ordinário ,
Ano: 2006 Banca: FCC Órgão: TRE-AP Prova: FCC - 2006 - TRE-AP - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q53568 Direito Processual Civil - CPC 1973
Extingue-se o processo, sem julgamento do mérito, quando o
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Q53569
Direito Processual Civil - CPC 1973 Teoria geral das provas , Procedimento ordinário , Audiência de Conciliação ,
Ano: 2006 Banca: FCC Órgão: TRE-AP Prova: FCC - 2006 - TRE-AP - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q53569 Direito Processual Civil - CPC 1973
Considere as seguintes provas:

I. Depoimento pessoal do autor.

II. Inquirição de testemunhas arroladas pelo autor.

III. Depoimento pessoal do réu.

IV. Inquirição de testemunhas arroladas pelo réu.

V. Esclarecimentos do perito e dos assistentes técnicos.

Serão produzidas na audiência na ordem indicada em
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Q53570
Direito Processual Civil - CPC 1973 Dos Auxiliares de Justiça , Sujeitos da relação processual ,
Ano: 2006 Banca: FCC Órgão: TRE-AP Prova: FCC - 2006 - TRE-AP - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q53570 Direito Processual Civil - CPC 1973
Com relação aos auxiliares da justiça é correto afirmar:
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Q53571
Direito Penal Concurso de Pessoas , Noções gerais de Concursos de Pessoas ,
Ano: 2006 Banca: FCC Órgão: TRE-AP Prova: FCC - 2006 - TRE-AP - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q53571 Direito Penal
No concurso de pessoas, previsto no art. 29 do Código Penal,
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Q53572
Direito Penal Noções Fundamentais , Lei penal no tempo ,
Ano: 2006 Banca: FCC Órgão: TRE-AP Prova: FCC - 2006 - TRE-AP - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q53572 Direito Penal
Considerando os princípios que regulam a aplicação da lei penal no tempo, pode-se afirmar que
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Q53573
Direito Penal Crimes contra a administração pública , Peculato ,
Ano: 2006 Banca: FCC Órgão: TRE-AP Prova: FCC - 2006 - TRE-AP - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q53573 Direito Penal
Em relação ao crime de peculato culposo, no qual o funcionário, por negligência, imprudência ou imperícia, permite que haja apropriação ou desvio, subtração ou concurso para esta, por outrem (art. 312, parágrafo 2o, do Código Penal),
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Q53574
Direito Penal Penas privativas de liberdade ,
Ano: 2006 Banca: FCC Órgão: TRE-AP Prova: FCC - 2006 - TRE-AP - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q53574 Direito Penal
Quanto às penas, considere:

I. Podem iniciar o cumprimento da pena em regime semi-aberto os não-reincidentes condenados à pena de reclusão superior a dois anos e não excedente a seis.

II. Estão obrigatoriamente sujeitos ao regime fechado, no início do cumprimento da pena, os condenados não-reincidentes, cuja pena seja superior a seis anos.

III. O condenado não-reincidente, cuja pena seja igual ou inferior a quatro anos, poderá, desde o início, cumpri-la em regime aberto.

IV. Os condenados por crime contra a administração pública terão a progressão de regime do cumprimento da pena condicionada, dentre outras hipóteses, à devolução do produto do ilícito praticado, com os acréscimos legais.

Está correto o que se afirma APENAS em
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Q53575
Direito Processual Penal Da Prisão e da Liberdade Provisória , Da Prisão Preventiva , Da Prisão Temporária ,
Ano: 2006 Banca: FCC Órgão: TRE-AP Prova: FCC - 2006 - TRE-AP - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q53575 Direito Processual Penal
Quanto à prisão e suas espécies, considere as assertivas abaixo.

I. A prisão temporária tem cabimento tanto na fase judicial, quanto no inquérito policial, podendo ser decretada pelo juiz ou pela autoridade policial, de ofício ou mediante representação.

II. A prisão preventiva não tem prazo determinado em lei, podendo ser readequada em havendo alteração na situação fática que a autorizou.

III. A prisão temporária, ressalvados os crimes hediondos, é sempre de cinco dias prorrogável por igual período.

IV. A prisão preventiva tem como finalidade permitir a realização de diligências imprescindíveis à investigação de um fato delituoso.


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Q53576
Direito Processual Penal Competência no Processo Penal , Competência territorial , Causas de modificação da competência: conexão e continência ,
Ano: 2006 Banca: FCC Órgão: TRE-AP Prova: FCC - 2006 - TRE-AP - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q53576 Direito Processual Penal
Em relação à competência no processo penal, considere as assertivas abaixo.

I. Conexão instrumental é aquela que decorre da pluralidade de sujeitos do crime e de uma única conduta, com vários resultados.

II. Ocorre a prevenção, quando anteriormente à propositura da ação ou no concurso dela, um juiz, dentre diversos outros da mesma forma competentes, pratica algum ato processual.

III. Foro subsidiário é aquele fixado na hipótese em que não for conhecido o lugar da infração, passando o foro a ser o do domicílio ou residência do réu.

IV. Em regra a competência deve ser fixada pelo lugar onde se consumou o delito ou, no caso de tentativa, onde foi praticado o último ato executório.
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Q53577
Direito Processual Civil - CPC 1973 Da Jurisdição , Jurisdição Voluntária no CPC 1973 ,
Ano: 2006 Banca: FCC Órgão: TRE-AP Prova: FCC - 2006 - TRE-AP - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q53577 Direito Processual Civil - CPC 1973
Difere a jurisdição contenciosa penal da jurisdição voluntária, dentre outros aspectos, porque na primeira
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Q53578
Direito Processual Penal Habeas Corpus no Processo Penal , Meios Autônomos de Impugnação ,
Ano: 2006 Banca: FCC Órgão: TRE-AP Prova: FCC - 2006 - TRE-AP - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q53578 Direito Processual Penal
Em relação ao habeas-corpus, é certo afirmar que
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Q53579
Direito Administrativo Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 , Provimento e vacância ,
Ano: 2006 Banca: FCC Órgão: TRE-AP Prova: FCC - 2006 - TRE-AP - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q53579 Direito Administrativo
As questões de números 52 a 54, referem-se à Lei
no 8.112/90 (dispõe sobre o regime jurídico dos
servidores públicos civis da União).
A respeito da vacância de cargo público, considere as assertivas:

I. A promoção, a posse em outro cargo inacumulável e a readaptação são hipóteses de vacância do cargo público.

II. A exoneração de cargo em comissão não pode ocorrer a juízo da autoridade competente, mas apenas a pedido do próprio servidor.

III. Quando, não satisfeitas as condições do estágio probatório ocorrerá a exoneração de ofício.

Está correto o que se afirma APENAS em
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Q53580
Direito Administrativo Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 , Provimento e vacância ,
Ano: 2006 Banca: FCC Órgão: TRE-AP Prova: FCC - 2006 - TRE-AP - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q53580 Direito Administrativo
As questões de números 52 a 54, referem-se à Lei
no 8.112/90 (dispõe sobre o regime jurídico dos
servidores públicos civis da União).
Com relação ao provimento de cargo público, é correto
afirmar que
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Q53581
Direito Administrativo Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 , Responsabilidades do servidor ,
Ano: 2006 Banca: FCC Órgão: TRE-AP Prova: FCC - 2006 - TRE-AP - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q53581 Direito Administrativo
As questões de números 52 a 54, referem-se à Lei
no 8.112/90 (dispõe sobre o regime jurídico dos
servidores públicos civis da União).
Com relação às penalidades disciplinares, é correto afirmar:
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Q53582
Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs) Tribunal Regional Eleitoral do Amapá , Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá ,
Ano: 2006 Banca: FCC Órgão: TRE-AP Prova: FCC - 2006 - TRE-AP - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q53582 Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)
As questões de números 55 a 57 referem-se ao
Regimento Interno do TRE-AP, Resolução no 107/96.
Os atos de nomear, fazer progressão, exonerar, demitir e aposentar os funcionários do Quadro Permanente da Secretaria, nos termos da lei, competem ao
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Q53583
Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs) Tribunal Regional Eleitoral do Amapá , Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá ,
Ano: 2006 Banca: FCC Órgão: TRE-AP Prova: FCC - 2006 - TRE-AP - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q53583 Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)
As questões de números 55 a 57 referem-se ao
Regimento Interno do TRE-AP, Resolução no 107/96.
Com relação à exceção de suspeição ou impedimento
prevista na Resolução 107/1996, é correto afirmar:
Alternativas
Q53584
Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs) Tribunal Regional Eleitoral do Amapá , Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá ,
Ano: 2006 Banca: FCC Órgão: TRE-AP Prova: FCC - 2006 - TRE-AP - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q53584 Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)
As questões de números 55 a 57 referem-se ao
Regimento Interno do TRE-AP, Resolução no 107/96.
Dos atos, resoluções, ou decisões dos Membros do Tribunal e dos Juízes ou Juntas eleitorais, caberá recurso para o Tribunal. Os recursos
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Q53585
Direito Eleitoral Sistemas Eleitorais , Votação , Sistema Majoritário e Sistema Proporcional ,
Ano: 2006 Banca: FCC Órgão: TRE-AP Prova: FCC - 2006 - TRE-AP - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q53585 Direito Eleitoral
Em eleições municipais para
Alternativas
Q53586
Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs) Tribunal Regional Eleitoral do Amapá , Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá ,
Ano: 2006 Banca: FCC Órgão: TRE-AP Prova: FCC - 2006 - TRE-AP - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q53586 Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)
Sobre o número total do eleitorado, fixado no mês de julho de 2.005, em 332.589 eleitores, no Estado do Amapá, verificou-se que o eleitorado do Município de Santana, compreendia a percentagem de
Alternativas
Q53587
Direito Eleitoral Sistemas Eleitorais , Sistema Majoritário e Sistema Proporcional ,
Ano: 2006 Banca: FCC Órgão: TRE-AP Prova: FCC - 2006 - TRE-AP - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q53587 Direito Eleitoral
No que diz respeito ao segundo turno em eleições municipais, considere :

I. Na última eleição municipal no Estado do Amapá não houve o segundo turno no Município de Macapá, porque à época contava com um número inferior a duzentos mil eleitores.

II. O segundo turno nas eleições municipais sendo uma continuação da primeira eleição, não pode ser considerada uma eleição distinta, mesmo porque o voto torna-se facultativo.

III. Os Municípios de Pracuúba e de Serra do Navio, até o mês de julho de 2005, se classificavam, respectivamente, como os de menor número de eleitores, acrescentando que não houve segundo turno em qualquer deles.

Nesses casos, está correto o que se afirma APENAS em
Alternativas
Respostas
41: C
42: B
43: E
44: D
45: B
46: E
47: A
48: C
49: A
50: C
51: B
52: D
53: C
54: A
55: B
56: A
57: D
58: E
59: C
60: B
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