Questões de Concurso Público TRF - 1ª REGIÃO 2006 para Analista Judiciário - Área Judiciária

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Q53795 Direito Administrativo
Túlio, servidor público federal sofreu pena disciplinar em julho de 2003, sendo que seis meses depois teve declarada sua ausência na esfera cível. Nesse caso, tendo em vista a Lei nº 8.112 de 11/12/1990, esse processo administrativo
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Q53796 Direito Constitucional
Os Estados podem incorporar-se entre si, subdividir-se ou desmembrar-se para se anexarem a outros, ou formarem novos Estados ou Territórios Federais, mediante
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Q53797 Direito Constitucional
Analise as assertivas abaixo.

I. Legislar sobre proteção à infância e juventude, educação, cultura, ensino e desporto.

II. Combater as causas da pobreza e os fatores de marginalização, promovendo a integração social dos setores desfavorecidos.

III. Organizar, manter e executar a inspeção do trabalho.

Segundo a Constituição Federal, o afirmado em I, II e III, está respectivamente
reservado à competência
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Q53798 Direito Constitucional
Sobre Processo Legislativo, é INCORRETO afirmar que
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Q53799 Direito Constitucional
Nos termos da Constituição Federal, compete ao Superior Tribunal de Justiça processar e julgar, originariamente,
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Respostas
26: B
27: E
28: C
29: D
30: E