Questões de Concurso Público TRT - 6ª Região (PE) 2006 para Analista Judiciário - Área Judiciária

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Q53328 Direito Empresarial (Comercial)
De acordo com o Código Civil Brasileiro e com relação à Sociedade em Conta de Participação, é correto afirmar:
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Q53329 Direito Civil
No que se refere à responsabilidade civil, em matéria de Direito Civil, aquele que ressarcir o dano causado por outrem pode reaver o que houver pago daquele por quem pagou, salvo se o causador do dano for seu
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Q53330 Direito Civil
De acordo com o Código Civil, a respeito da transmissão das obrigações, considere:

I. Ocorrendo várias cessões do mesmo crédito, prevalece a que se completar com a tradição do título do crédito cedido.
II. Independentemente do conhecimento da cessão pelo devedor, pode o cessionário exercer os atos conservatórios do direito cedido.
III. Na cessão por título oneroso, o cedente, ainda que não se responsabilize, fica responsável ao cessionário pela existência do crédito ao tempo em que lhe cedeu.
IV. Salvo disposição em contrário, a cessão de um crédito não abrangerá todos os seus acessórios por não haver interdependência entre eles.

É correto o que consta APENAS em
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Q53331 Direito do Trabalho
Sendo o trabalho noturno mais penoso ao trabalhador, merece proteção especial consistente em
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Q53332 Direito do Trabalho
O empregado contratado sob a modalidade do regime de tempo parcial, que trabalha 18 (dezoito) horas por semana, tem direito a férias de
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Respostas
46: C
47: D
48: E
49: A
50: B