Foi somente em 1988, na Constituição Federal, que a Assistência Social passou a integrar o Sistema de Seguridade Social, como política pública não contributiva. Além
da Assistência Social, compõe esse sistema a
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A Lei Orgânica de Assistência Social definiu uma estrutura
descentralizada e democrática para a Política Nacional de
Assistência Social. Essa estrutura constitui-se de
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A IV Conferência de Assistência Social, realizada em
dezembro de 2003, em Brasília/DF, deliberou sobre a
construção e implementação do Sistema Único de Assistência Social − SUAS. Com base nessa deliberação, o
Ministério de Desenvolvimento Social e o Conselho Nacional de Assistência Social elaboraram uma proposta para a
Política Nacional de Assistência Social que foi amplamente
discutida em todo o território nacional e aprovada em 2004.
Qual o instrumento que disciplina a gestão pública da
Política Nacional de assistência e o que nele é
estabelecido, respectivamente?
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A proteção social na Assistência Social consiste no
conjunto de ações, cuidados, atenções, benefícios e auxílios ofertados pelo SUAS - Sistema Único de Assistência
Social, para redução e prevenção do impacto das
vicissitudes sociais e naturais ao ciclo de vida, à dignidade
humana e à família.
Quais são as proteções afiançadas pela Assistência Social
e aonde as ações previstas são desenvolvidas, respectivamente?
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