Questões de Concurso Público TRT - 23ª REGIÃO (MT) 2007 para Analista Judiciário - Área Administrativa

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Q2926564 Direito do Trabalho
Considera-se hipótese de suspensão do contrato de trabalho
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Q2926566 Direito do Trabalho
Segundo a Consolidação das Leis do Trabalho, com relação ao aviso prévio é certo que:
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Q2926568 Direito do Trabalho
A habitação e alimentação fornecidas como salário-utilidade deverão atender aos fins a que se destinam e não poderão exceder
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Q2926570 Direito do Trabalho
Em regra, o FGTS NÃO poderá ser levantado
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Q2926572 Direito do Trabalho

Considere as seguintes assertivas a respeito das Convenções Coletivas de Trabalho:

I. As Convenções Coletivas de Trabalho são atos formais que devem ser necessariamente escritas, sendo impossível que venham a ser feitas verbalmente.

II. As Convenções Coletivas de Trabalho deverão conter obrigatoriamente penalidades para os Sindicatos convenentes, os empregadores e as empresas em caso de violação de seus dispositivos.

III. Em regra, não será permitido estipular convenção coletiva de trabalho com duração superior a um ano.

IV. As Convenções Coletivas de Trabalho deverão conter obrigatoriamente disposições sobre o processo de revisão total ou parcial de seus dispositivos.

Está correto o que se afirma APENAS em

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Respostas
16: D
17: B
18: D
19: E
20: C