Questões de Concurso Público TCE-AL 2008 para Procurador

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Q161395
Direito Processual Penal Das Provas ,
Ano: 2008 Banca: FCC Órgão: TCE-AL Prova: FCC - 2008 - TCE-AL - Procurador |
Q161395 Direito Processual Penal
Chamado a depor como testemunha, um advogado se recusa, alegando sigilo profissional, pois conhecera do fato da acusação em virtude de ter defendido o réu em outro processo criminal. Contudo, sem estar autorizado, entrega ao juiz cartas recebidas do acusado e relativas àquele processo. O advogado
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Q161396
Direito Processual Penal Procedimento Penal , Procedimento comum ordinário ,
Ano: 2008 Banca: FCC Órgão: TCE-AL Prova: FCC - 2008 - TCE-AL - Procurador |
Q161396 Direito Processual Penal
Alguém, acusado em processo criminal, após recebida a denúncia,
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Q161397
Direito Processual Penal Ação Penal ,
Ano: 2008 Banca: FCC Órgão: TCE-AL Prova: FCC - 2008 - TCE-AL - Procurador |
Q161397 Direito Processual Penal
Em relação às ações penais públicas condicionadas, o Código de Processo Penal prevê a possibilidade de retratação da
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Q161398
Direito Processual Penal Recursos Criminais ,
Ano: 2008 Banca: FCC Órgão: TCE-AL Prova: FCC - 2008 - TCE-AL - Procurador |
Q161398 Direito Processual Penal
Conforme o Código de Processo Penal, cabe apelação de decisão criminal
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Q161399
Direito Civil Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB) ,
Ano: 2008 Banca: FCC Órgão: TCE-AL Prova: FCC - 2008 - TCE-AL - Procurador |
Q161399 Direito Civil
O servidor X contava treze (13) anos de serviço público estadual, quando entrou em vigor nova lei, que aboliu adicionais sobre os vencimentos a cada cinco (05) anos de serviço. Neste caso, X
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Respostas
51: D
52: C
53: A
54: B
55: E
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