Questões de Concurso Público TCE-AL 2008 para Procurador
Foram encontradas 100 questões
Q161385
Direito Penal
A conduta do funcionário público que, em razão da função exercida, solicita vantagem indevida para si, sem, contudo, chegar a recebê-la, caracteriza, em tese,
Q161386
Direito Penal
O particular que, em concurso com funcionário público e em razão da função por este exercida, exige vantagem indevida para ambos pratica o crime de
Q161387
Direito Penal
A perda de função pública constitui efeito da condenação quando aplicada pena privativa de liberdade igual ou superior a
Q161388
Direito Administrativo
Constituem atos de improbidade
Q161389
Direito Processual Penal
Da decisão que indefere o ingresso do Estado como assistente do Ministério Público em processo criminal,
Q161390
Direito Processual Penal
O Código de Processo Penal prevê rito especial para o processo e o julgamento dos crimes de responsabilidade dos funcionários públicos. Esse rito especial
Q161391
Direito Processual Penal
Em caso de sentença absolutória, se o fundamento for
Q161392
Direito Processual Penal
O Código de Processo Penal cuida, em dispositivos separados, da suspeição e do impedimento do magistrado ou membro do tribunal. Baseado nessa distinção, estará impedido de atuar no processo o magistrado ou membro do tribunal
Q161393
Direito Processual Penal
Sobre ação penal, é correto afirmar:
Q161394
Direito Processual Penal
Em relação à lei processual penal no tempo, em caso de lei nova, a regra geral consiste na sua aplicação
Q161395
Direito Processual Penal
Chamado a depor como testemunha, um advogado se recusa, alegando sigilo profissional, pois conhecera do fato da acusação em virtude de ter defendido o réu em outro processo criminal. Contudo, sem estar autorizado, entrega ao juiz cartas recebidas do acusado e relativas àquele processo. O advogado
Q161396
Direito Processual Penal
Alguém, acusado em processo criminal, após recebida a denúncia,
Q161397
Direito Processual Penal
Em relação às ações penais públicas condicionadas, o Código de Processo Penal prevê a possibilidade de retratação da
Q161398
Direito Processual Penal
Conforme o Código de Processo Penal, cabe apelação de decisão criminal
Q161399
Direito Civil
O servidor X contava treze (13) anos de serviço público estadual, quando entrou em vigor nova lei, que aboliu adicionais sobre os vencimentos a cada cinco (05) anos de serviço. Neste caso, X
Q161400
Direito Civil
As organizações religiosas são classificadas como
Q161401
Direito Civil
NÃO são suscetíveis de aquisição por usucapião:
Q161402
Direito Civil
A pessoa natural tem domicílio plural
Q161403
Direito Civil
Os negócios jurídicos entre vivos sem prazo
Q161404
Direito Civil
Sobre a prescrição, considere:
I. as exceções são imprescritíveis;
II. a prescrição pode ser, de ofício, reconhecida pelo juiz;
III. quando a ação se originar de fato que deva ser apurado no juízo criminal, não correrá a prescrição antes da respectiva sentença definitiva;
IV. suspensa a prescrição em favor de um dos credores solidários, sempre aproveita aos demais credores;
V. a interrupção da prescrição contra o devedor solidário envolve os demais e seus herdeiros.
Estão corretos
I. as exceções são imprescritíveis;
II. a prescrição pode ser, de ofício, reconhecida pelo juiz;
III. quando a ação se originar de fato que deva ser apurado no juízo criminal, não correrá a prescrição antes da respectiva sentença definitiva;
IV. suspensa a prescrição em favor de um dos credores solidários, sempre aproveita aos demais credores;
V. a interrupção da prescrição contra o devedor solidário envolve os demais e seus herdeiros.
Estão corretos
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