Questões de Concurso Público TCE-GO 2009 para Analista de Controle Externo - Direito

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Q126643
Legislação Estadual Lei nº 10.460 de 1988 - Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de Goiás - Revogada pela Lei nº 20.756 de 2020 , Legislação do Estado de Goiás ,
Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: TCE-GO Prova: FCC - 2009 - TCE-GO - Analista de Controle Externo - Direito |
Q126643 Legislação Estadual
Com base na Lei no 10.460/88, é correto afirmar:
Alternativas
Q126644
Legislação Estadual Lei nº 13.800 de 2001 - Processo Administrativo na Administração Pública do Estado de Goiás) , Legislação do Estado de Goiás ,
Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: TCE-GO Prova: FCC - 2009 - TCE-GO - Analista de Controle Externo - Direito |
Q126644 Legislação Estadual
Considere as seguintes afirmativas sobre os atos do processo administrativo:

I. Os atos do processo administrativo não dependem de forma determinada senão quando a lei expressamente a exigir.

II. Serão concluídos depois do horário normal os atos já iniciados, mesmo que o adiamento não prejudique o curso regular do procedimento ou cause dano ao interessado ou à Administração.

III. Salvo imposição legal, o reconhecimento de firma somente será exigido quando houver dúvida de autenticidade.

Está correto o que se afirma APENAS em
Alternativas
Q126645
Legislação Estadual Legislação do Estado de Goiás , Lei Complementar 64 de 2008 - Diretrizes para criação, utilização e prestação de contas de fundos rotativos nos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário e no Ministério Público ,
Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: TCE-GO Prova: FCC - 2009 - TCE-GO - Analista de Controle Externo - Direito |
Q126645 Legislação Estadual
Segundo estabelece a Lei Complementar Estadual no 64, de 16/12/2008, é vedado o pagamento com recursos do fundo rotativo de despesa
Alternativas
Q126646
Legislação Estadual Legislação do Estado de Goiás , Lei nº 16.434 de 2008 - Estabelece procedimentos para a concessão e aplicação de adiantamento de numerário a servidor público estadual ,
Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: TCE-GO Prova: FCC - 2009 - TCE-GO - Analista de Controle Externo - Direito |
Q126646 Legislação Estadual
Segundo a Lei no 16.434, de 16/12/2008, são consideradas despesas miúdas de pronto pagamento as que alcançarem, do limite estabelecido no art. 23, II, "a", da Lei no 8.666, de 21 de junho de 1993, até
Alternativas
Q126647
Legislação Estadual Legislação do Estado de Goiás , Decreto Estadual nº 9.666 de 2020 - Regulamento do Pregão ,
Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: TCE-GO Prova: FCC - 2009 - TCE-GO - Analista de Controle Externo - Direito |
Q126647 Legislação Estadual
Segundo Decreto no 5.721, de 27/02/03, são princípios correlatos aos quais está juridicamente condicionada a licitação na modalidade Pregão:
Alternativas
Q126648
Legislação Estadual Legislação do Estado de Goiás , Decretos nº 7.080 de 2010 e 7.437 de 2011 - Sistema de Registros de Preços ,
Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: TCE-GO Prova: FCC - 2009 - TCE-GO - Analista de Controle Externo - Direito |
Q126648 Legislação Estadual
Segundo Decreto no 6.092, de 25/02/2005, cabe ao órgão participante do registro de preço indicar o gestor do contrato, ao qual, além das atribuições previstas no art. 67 da Lei no 8.666/93, compete
Alternativas
Q126649
Legislação Estadual Legislação do Estado de Goiás , Decretos nº 7.080 de 2010 e 7.437 de 2011 - Sistema de Registros de Preços ,
Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: TCE-GO Prova: FCC - 2009 - TCE-GO - Analista de Controle Externo - Direito |
Q126649 Legislação Estadual
De acordo com o Decreto no 6.092, de 25/02/2005, o prazo de validade da Ata de Registro de Preços NÃO poderá ser superior a
Alternativas
Q126667
Legislação Estadual Lei nº 10.460 de 1988 - Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de Goiás - Revogada pela Lei nº 20.756 de 2020 , Legislação do Estado de Goiás ,
Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: TCE-GO Prova: FCC - 2009 - TCE-GO - Analista de Controle Externo - Direito |
Q126667 Legislação Estadual
O ato pelo qual o servidor público é investido no exercício do cargo e o ato pelo qual o servidor público inicia efetivamente o exercício de suas funções são denominados, respectivamente,
Alternativas
Respostas
1: C
2: D
3: A
4: E
5: B
6: D
7: C
8: D
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