Questões TJ-PI 2009 para Técnico Judiciário - Área Administrativa

Q25033

Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: TJ-PI Prova: FCC - 2009 - TJ-PI - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q25033 Direito Constitucional

Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre

A

informática.

B

desapropriação.

C

produção e consumo.

D

serviço postal.

E

registros públicos.

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Q25034

Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: TJ-PI Prova: FCC - 2009 - TJ-PI - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q25034 Direito Constitucional

Com relação ao Senado Federal, considere as seguintes assertivas:

I. Compõe-se de representantes dos Estados e do Distrito Federal, eleitos segundo o princípio majoritário.

II. Cada Estado e o Distrito Federal elegerão três Senadores, com mandato de oito anos.

III. A representação de cada Estado e do Distrito Federal será renovada de quatro em quatro anos, alternadamente, por um e dois terços.

IV. Cada Senador será eleito com quatro suplentes.

Está correto o que consta APENAS em

A

I, II e III.

B

III e IV.

C

II e IV.

D

I e II.

E

I e IV.

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Q25035

Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: TJ-PI Prova: FCC - 2009 - TJ-PI - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q25035 Direito Constitucional

O processo legislativo NÃO compreende a elaboração de

A

medidas provisórias.

B

leis complementares.

C

leis delegadas.

D

portarias.

E

resoluções.

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Q25036

Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: TJ-PI Prova: FCC - 2009 - TJ-PI - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q25036 Direito Constitucional

O controle externo, a cargo do Congresso Nacional, será exercido com o auxílio do Tribunal de Contas da União, ao qual compete

A

representar ao Poder competente sobre irregularidades ou abusos apurados.

B

exercer, com o auxílio dos Ministros de Estado, a direção superior da administração federal.

C

iniciar o processo legislativo, na forma e nos casos previstos na Constituição Federal.

D

remeter mensagem e plano de governo ao Congresso Nacional por ocasião da abertura da sessão legislativa, expondo a situação do País e solicitando as providências que julgar necessárias.

E

sustar, se atendido, a execução do ato impugnado, comunicando a decisão à Câmara dos Deputados e ao Senado Federal.

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Q25037

Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: TJ-PI Prova: FCC - 2009 - TJ-PI - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q25037 Direito Processual Civil - CPC 1973

O juiz, na condução do processo,

A

pode recusar-se a proferir sentença sempre que não houver norma legal que discipline o assunto.

B

deve assegurar igualdade de tratamento às partes e velar pela rápida solução do litígio.

C

deve evitar acordo entre as partes, para assegurar o império da lei.

D

pode sempre decidir por equidade.

E

por iniciativa própria, não pode determinar a realização de provas.

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Q25038

Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: TJ-PI Prova: FCC - 2009 - TJ-PI - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q25038 Direito Processual Civil - CPC 1973

Os atos processuais são públicos. Disto decorre a afirmação de que a consulta dos autos e o acompanhamento das audiências é assegurado

A

a todos, salvo nas hipóteses legais de segredo de justiça, em que o acesso é restrito.

B

a todos, indistintamente.

C

a todos, com exceção dos profissionais de imprensa, nos casos em que o juiz reputar presente algum risco de dano grave e difícil reparação.

D

apenas às partes e seus procuradores.

E

a todos, com exceção do órgão do Ministério Público.

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Q25039

Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: TJ-PI Prova: FCC - 2009 - TJ-PI - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q25039 Direito Processual Civil - CPC 1973

A citação e a penhora, em regra, devem ser realizadas,

A

de segunda-feira a sábado, das 6 às 20 horas.

B

de segunda-feira a sexta-feira, das 6 às 20 horas.

C

de segunda-feira a sábado, das 8 às 18 horas.

D

em qualquer dia, das 6 às 18 horas.

E

em qualquer dia, das 8 às 20 horas.

Q25040

Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: TJ-PI Prova: FCC - 2009 - TJ-PI - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q25040 Direito Processual Civil - CPC 1973

A citação pessoal pode ser feita por

A

oficial de justiça ou pelo correio, apenas.

B

oficial de justiça, pelo correio ou por edital.

C

oficial de justiça, apenas.

D

carta precatória ou pelo correio, apenas.

E

oficial de justiça, por meio radiofônico nos foros de grande extensão territorial ou por edital.

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Q25041

Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: TJ-PI Prova: FCC - 2009 - TJ-PI - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q25041 Direito Processual Civil - CPC 1973

É correto afirmar que

A

o Código de Processo Civil admite apenas os recur- sos de apelação, agravo e embargos infringentes.

B

o recurso de embargos infringentes foi abolido do Código de Processo Civil.

C

o recurso de apelação é cabível contra qualquer pronunciamento judicial.

D

decisão interlocutória comporta recurso de agravo.

E

o direito de recorrer é assegurado apenas às partes.

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Q25042

Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: TJ-PI Prova: FCC - 2009 - TJ-PI - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q25042 Direito Processual Civil - CPC 1973

No processamento do recurso de apelação, o relator

A

pode, em determinadas situações indicadas por lei, proferir decisão para negar seguimento ou dar provimento.

B

deve, sempre, lançar o relatório nos autos e encaminhá-los a julgamento.

C

pode manifestar recusa de despachar, se superado o limite de cinco causas distribuídas no mês.

D

deve, sempre, lançar o relatório nos autos e encaminhá-los ao revisor.

E

deve, nas causas de menor complexidade, apenas lançar um visto nos autos e encaminhá-los ao revisor.

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Q25043

Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: TJ-PI Prova: FCC - 2009 - TJ-PI - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q25043 Direito Processual Civil - CPC 1973

Deve o Ministério Público intervir, como fiscal da lei, dentre outras, nas causas de interesse de

A

pessoas jurídicas constituídas há menos de um ano.

B

pessoas capazes, mas beneficiárias da gratuidade judicial.

C

pessoas capazes, mas revéis.

D

estrangeiros, residentes ou não no território nacional.

E

incapazes e naquelas concernentes ao estado da pessoa.

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Q25044

Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: TJ-PI Prova: FCC - 2009 - TJ-PI - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q25044 Direito Processual Civil - CPC 1973

Assim que realizada a juntada aos autos de um documento por uma das partes, cabe ao servidor do cartório providenciar, de imediato,

A

apenas manter os autos em cartório, pois é dever das partes acompanhar o andamento do processo.

B

o encaminhamento dos autos a despacho do juiz, a quem compete, exclusivamente, determinar a intimação do advogado da parte contrária para se manifestar.

C

examinar o documento, pois é indispensável a apuração de sua autenticidade.

D

a intimação do advogado da parte contrária para se pronunciar.

E

expedir mandado para intimação pessoal da parte contrária, a quem exclusivamente cabe tomar conhecimento do fato.

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Q25045

Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: TJ-PI Prova: FCC - 2009 - TJ-PI - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q25045 Direito Processual Penal

A respeito do inquérito policial, é correto afirmar:

A

O inquérito policial, uma vez instaurado, não poderá ser arquivado pela autoridade policial.

B

O inquérito policial constitui-se na única forma de investigação criminal.

C

O inquérito policial pode ser presidido pelo Ministério Público.

D

O princípio do contraditório deve ser observado no inquérito policial.

E

O sigilo do inquérito policial, necessário à elucidação do fato, se estende ao Ministério Público.

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Q25046

Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: TJ-PI Prova: FCC - 2009 - TJ-PI - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q25046 Direito Processual Penal

São condições da ação penal, que devem ser analisadas pelo juiz quando do recebimento da denúncia ou da queixa:

A

a descrição do fato criminoso em todas as circunstâncias, a classificação e a qualificação do acusado.

B

o prazo, a forma e o destinatário.

C

a possibilidade jurídica do pedido, o interesse de agir e a legitimação para agir.

D

que o fato narrado constitua crime, que a parte seja legítima e que esteja presente condição de procedibilidade.

E

a legitimação para agir, a qualificação do acusado e o prazo.

Q25047

Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: TJ-PI Prova: FCC - 2009 - TJ-PI - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q25047 Direito Processual Penal

Segundo a doutrina, independem de prova os fatos

A

induvidosos e inúteis.

B

admitidos ou aceitos e incontroversos.

C

ilegítimos e ilícitos.

D

intuitivos, notórios e inúteis.

E

reconhecidos pelo acusado e legítimos.

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Q25048

Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: TJ-PI Prova: FCC - 2009 - TJ-PI - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q25048 Direito Processual Penal

As questões prejudiciais, quanto ao mérito ou natureza da questão, classificam-se em

A

obrigatórias ou necessárias e facultativas.

B

homogêneas, heterogêneas, totais e parciais.

C

devolutivas absolutas e não devolutivas.

D

absolutas e relativas.

E

objetivas e subjetivas.

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Q25049

Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: TJ-PI Prova: FCC - 2009 - TJ-PI - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q25049 Direito Processual Penal

A apresentação espontânea do acusado à autoridade, segundo a legislação processual penal em vigência,

A

impede a decretação da prisão temporária.

B

impede a decretação da prisão preventiva.

C

autoriza a prisão em flagrante.

D

autoriza a revogação da prisão preventiva decretada.

E

não impede a decretação da prisão preventiva nos casos que a lei autoriza.

Q25050

Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: TJ-PI Prova: FCC - 2009 - TJ-PI - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q25050 Direito Processual Penal

Com relação à ação penal privada, é correto afirmar:

A

O ofendido, mesmo não tendo habilitação legal, pode ingressar pessoalmente com a ação penal.

B

O termo inicial do prazo decadencial é o da data do fato.

C

A queixa-crime contra qualquer dos autores do crime obrigará o processo contra todos, devendo o Ministério Público zelar pela indivisibilidade.

D

O prazo decadencial será interrompido com a instauração do inquérito policial.

E

O direito de queixa deve ser exercido no prazo de cento e vinte dias.

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Q25051

Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: TJ-PI Prova: FCC - 2009 - TJ-PI - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q25051 Direito Processual Penal

A renúncia nos crimes de ação penal privada

A

pode ser entendida como uma causa excludente de criminalidade.

B

pode ocorrer até a prolação da sentença.

C

pode ser apresentada apenas com relação a um dos ofensores.

D

pode ser expressa ou tácita.

E

não admite retratação.

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Q25052

Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: TJ-PI Prova: FCC - 2009 - TJ-PI - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q25052 Direito Processual Penal

A liberdade provisória pode ser concedida para as modalidades de prisão:

A

administrativa, civil e temporária.

B

temporária, preventiva e administrativa.

C

flagrante, civil e condenatória recorrível.

D

preventiva, administrativa e sentença de pronúncia recorrível.

E

flagrante, decorrente de sentença condenatória recorrível e sentença de pronúncia recorrível.

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Questões de Concurso Público TJ-PI 2009 para Técnico Judiciário - Área Administrativa

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