Questões TJ-SE 2009 para Técnico Judiciário - Área Administrativa

Q50172

Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: TJ-SE Prova: FCC - 2009 - TJ-SE - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q50172 Direito Processual Civil - CPC 1973

A respeito da petição inicial, considere:

I. É licito ao autor formular pedido genérico quando não for possível determinar, de modo definitivo, as consequências do ato ou do fato ilícito.
II. Se não houver conexão, não é permitida a cumulação, num único processo, contra o mesmo réu, de vários pedidos.
III. Os pedidos são interpretados restritivamente, compreendendo-se, entretanto, no principal os juros legais.

Está correto o que se afirma APENAS em

A

I.

B

I e II.

C

I e III.

D

II.

E

II e III.

Q50173

Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: TJ-SE Prova: FCC - 2009 - TJ-SE - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q50173 Direito Processual Civil - CPC 1973

Deve ser arguida por meio de exceção, que será processada em apenso aos autos principais, a

A

conexão.

B

litispendência.

C

coisa julgada.

D

perempção.

E

suspeição.

Q50174

Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: TJ-SE Prova: FCC - 2009 - TJ-SE - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q50174 Direito Processual Civil - CPC 1973

A respeito das espécies de execução, considere:

I. para entrega de coisa.
II. das obrigações de fazer.
III. das obrigações de não fazer.
IV. por quantia certa contra devedor solvente.
V. por quantia certa contra devedor insolvente.

O juiz poderá fixar multa por dia de atraso no cumprimento da obrigação nas espécies de execução indicadas APENAS em

A

I, II e III.

B

IV e V.

C

I, IV e V.

D

II e III.

E

II, III e V.

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Q50175

Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: TJ-SE Prova: FCC - 2009 - TJ-SE - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q50175 Direito Processual Civil - CPC 1973

Nos Juizados Especiais, da sentença homologatória de conciliação

A

cabe agravo de petição.

B

cabe recurso de apelação.

C

não cabe recurso.

D

cabe recurso especial.

E

cabe recurso ordinário.

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Q50176

Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: TJ-SE Prova: FCC - 2009 - TJ-SE - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q50176 Direito Processual Penal

Em conformidade com a lei processual penal são consideradas as seguintes espécies de prisão em flagrante

A

forjado, presumido e especial.

B

preparado, putativo e próprio.

C

próprio, impróprio e presumido.

D

esperado, presumido e preparado.

E

próprio, forjado e presumido.

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Q50177

Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: TJ-SE Prova: FCC - 2009 - TJ-SE - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q50177 Direito Processual Penal

A decadência, fator extintivo da punibilidade no processo penal, como perda do direito de propor a ação penal, cabe

A

na ação penal exclusivamente privada e na ação penal pública condicionada.

B

tanto na ação penal exclusivamente privada, como na ação penal privada subsidiária e na ação penal pública privada.

C

somente na ação penal pública privada.

D

somente na ação penal exclusivamente privada.

E

tanto na ação penal privada exclusiva, como na ação penal privada subsidiária e na ação penal pública condicionada.

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Q50178

Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: TJ-SE Prova: FCC - 2009 - TJ-SE - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q50178 Direito Processual Penal

De acordo com o princípio da correlação, no processo penal:

A

A sentença deve guardar relação entre o que consta dela e o que pensa o juiz.

B

A sentença deve guardar relação com a denúncia ou a queixa.

C

Deve haver relação entre o fato descrito na denúncia e o texto da lei.

D

O juiz e o promotor de justiça devem ocupar cargos relacionados na mesma entrância.

E

A sentença no processo penal deve ter relação com a decisão do processo civil de indenização pelo mesmo fato.

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Q50179

Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: TJ-SE Prova: FCC - 2009 - TJ-SE - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q50179 Direito Processual Penal

Na ação penal privada vigoram, entre outros, os princípios da

A

indisponibilidade, da iniciativa das partes e do duplo grau de jurisdição.

B

publicidade, da oficialidade e da persuasão racional.

C

ampla defesa, da obrigatoriedade e da proporcionalidade.

D

oportunidade, da disponibilidade e da indivisibilidade.

E

oportunidade, da publicidade e da oficialidade.

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Q50180

Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: TJ-SE Prova: FCC - 2009 - TJ-SE - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q50180 Direito Processual Penal

É função do Ministério Público, no Processo Penal:

A

Promover a ação penal pública, condicionada e incondicionada.

B

Promover a ação penal privada, se a vítima não o fizer no prazo legal.

C

Promover apenas a ação penal pública incondicionada.

D

Desistir da ação penal em curso quando não houver interesse público.

E

Promover o andamento da ação penal no caso de inércia do Juiz.

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Q50181

Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: TJ-SE Prova: FCC - 2009 - TJ-SE - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q50181 Direito Processual Penal

Nos termos da lei processual penal a liberdade provisória pode ser

A

obrigatória, permitida ou vedada.

B

plena, parcial e desvinculada.

C

comum, especial e vinculada.

D

obrigatória, facultativa ou proibida.

E

com fiança ou sem fiança.

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Q50182

Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: TJ-SE Prova: FCC - 2009 - TJ-SE - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q50182 Direito Processual Penal

São requisitos formais da sentença, dentre outros:

A

Inexistência de litispendência e de questões prejudiciais.

B

Transcrição integral da denúncia ou queixa e das razões recursais.

C

Exposição sucinta da acusação e da defesa, nomes das partes e dispositivo.

D

Elaboração por Juiz não impedido nem suspeito.

E

Publicação e intimação do órgão do Ministério Público e da defesa.

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Q50183

Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: TJ-SE Prova: FCC - 2009 - TJ-SE - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q50183 Direito Processual Penal

São atos da fase preliminar do procedimento previsto pela Lei nº 9.099/95, dentre outros:

A

termo circunstanciado, intimação das partes e oitiva de testemunhas.

B

termo circunstanciado, audiência preliminar e composição dos danos civis.

C

termo circunstanciado, citação do réu e instauração da ação penal.

D

inquérito policial ou termo circunstanciado, denúncia oral e tentativa de conciliação.

E

termo circunstanciado ou boletim de ocorrência, oitiva das partes e debates orais.

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Q50184

Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: TJ-SE Prova: FCC - 2009 - TJ-SE - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q50184 Direito Processual Penal

Após decretada a prisão temporária:

A

O indiciado deverá provar que tem residência fixa, caso contrário poderá ser prorrogada a prisão por tempo indeterminado, até a conclusão do inquérito policial.

B

O indiciado poderá permanecer preso pelo prazo de 30 dias, prorrogável por 5 dias se tratar-se de crime hediondo.

C

Serão intimados o Ministério Público, a autoridade policial e a defesa.

D

O juiz terá o prazo de 24 horas para se manifestar, fundamentadamente, sobre a necessidade de prorrogação.

E

Será expedido mandado de prisão em duas vias, uma das quais deve ser entregue ao indiciado, servindo como nota de culpa.

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Q50185

Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: TJ-SE Prova: FCC - 2009 - TJ-SE - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q50185 Direito Processual Penal

São características do Inquérito Policial:

A

dispensabilidade e legalidade.

B

autoridade e oportunidade.

C

publicidade e informalidade.

D

oficialidade e indisponibilidade.

E

coercitividade e autoritariedade.

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Q50186

Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: TJ-SE Prova: FCC - 2009 - TJ-SE - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q50186 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)

Texto associado

As questões de números 75 a 80 referem-se ao Código de Organização Judiciária do Estado de Sergipe.

É um dos requisitos mínimos indispensáveis para a elevação de Comarca à segunda Entrância:

A

O eleitorado de pelo menos trinta mil eleitores.

B

A população mínima de trinta mil habitantes.

C

O movimento forense anual não inferior a cem feitos judiciais contenciosos.

D

O repasse da arrecadação estadual de impostos superior a dois mil salários mínimos.

E

A arrecadação municipal de impostos superior a cinco mil salários mínimos.

Q50187

Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: TJ-SE Prova: FCC - 2009 - TJ-SE - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q50187 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)

Texto associado

As questões de números 75 a 80 referem-se ao Código de Organização Judiciária do Estado de Sergipe.

Considere os seguintes órgãos:

I. Tribunal de Justiça.
II. Conselho da Justiça Militar.
III. Juízes de Direito.
IV. Procurador-Geral de Justiça.

São órgãos do Poder Judiciário do Estado, os indicados apenas em

A

I e II.

B

I e III.

C

I, III e IV.

D

II, III e IV.

E

I, II e III.

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Q50188

Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: TJ-SE Prova: FCC - 2009 - TJ-SE - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q50188 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)

Texto associado

As questões de números 75 a 80 referem-se ao Código de Organização Judiciária do Estado de Sergipe.

Em regra, quem tiver exercido quaisquer cargos de direção por

A

quatro anos, ou o de Presidente, não figurará entre os elegíveis por dois anos consecutivos.

B

seis anos, ou o de Presidente, não figurará mais entre os elegíveis, até que se esgotem todos os nomes, na ordem de antiguidade.

C

quatro anos, ou o de Presidente, não figurará mais entre os elegíveis, até que se esgotem todos os nomes, na ordem de antiguidade.

D

seis anos, ou o de Presidente, não figurará entre os elegíveis por dois anos consecutivos.

E

seis anos, ou o de Presidente, não figurará entre os elegíveis por três anos consecutivos.

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Q50189

Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: TJ-SE Prova: FCC - 2009 - TJ-SE - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q50189 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)

Texto associado

As questões de números 75 a 80 referem-se ao Código de Organização Judiciária do Estado de Sergipe.

Com relação à Corregedoria-Geral da Justiça é INCORRETO afirmar:

A

A designação dos Juízes-Corregedores será por tempo indeterminado, mas considerar-se-á finda com o término do mandato do Corregedor-Geral.

B

O mandato de Corregedor-Geral de Justiça é obrigatório, vedada a reeleição.

C

O Corregedor-Geral da Justiça será substituído em seus afastamentos e impedimentos pelo Desembargador mais antigo, excluídos os que exercem funções administrativas no Tribunal ou que atuam no Tribunal Regional Eleitoral.

D

O Corregedor-Geral, eleito pelo prazo previsto para o mandato do Presidente, integrará as Câmaras.

E

Os Juízes-Corregedores, uma vez designados, podem ser dispensados dos serviços das Varas de que forem titulares.

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Q50190

Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: TJ-SE Prova: FCC - 2009 - TJ-SE - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q50190 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)

Texto associado

As questões de números 75 a 80 referem-se ao Código de Organização Judiciária do Estado de Sergipe.

Mário, Joana e João são Juízes de Direito. Mário é casado com Joana e João é irmão de Joana. Mario é juiz na Comarca A que possui três Varas, Joana é juíza na Comarca B que possui quatro Varas e João é juiz na Comarca C que possui cinco Varas. Mario, Joana e João NÃO poderão funcionar juntos como juízes APENAS

A

na Comarca A.

B

nas Comarcas A e B.

C

nas Comarcas A e C.

D

nas Comarcas B e C.

E

na Comarca C.

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Q50191

Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: TJ-SE Prova: FCC - 2009 - TJ-SE - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q50191 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)

Texto associado

As questões de números 75 a 80 referem-se ao Código de Organização Judiciária do Estado de Sergipe.

Nas Comarcas providas de duas ou mais Varas, competirá ao

A

Presidente indicar, anualmente, para designação do Corregedor-Geral da Justiça, o Juiz que exercerá a Direção do Fórum, permitida a recondução.

B

Corregedor-Geral da Justiça indicar, anualmente, para designação do Presidente , o Juiz que exercerá a Direção do Fórum, permitida a recondução.

C

Corregedor-Geral da Justiça indicar, semestralmente, para designação do Presidente, o Juiz que exercerá a Direção do Fórum, permitida a recondução.

D

Corregedor-Geral da Justiça indicar, anualmente, para designação do Presidente , o Juiz que exercerá a Direção do Fórum, vedada a recondução.

E

Presidente indicar, anualmente, para designação do Corregedor-Geral da Justiça, o Juiz que exercerá a Direção do Fórum, vedada a recondução.

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Questões de Concurso Público TJ-SE 2009 para Técnico Judiciário - Área Administrativa

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