Questões de Concurso Público Casa Civil-SP 2010 para Executivo Público

Foram encontradas 8 questões

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Q40275
Direito Constitucional Poder Constituinte Originário, Derivado e Decorrente - Reforma (Emendas e Revisão) e Mutação da Constituição , Teoria da Constituição ,
Ano: 2010 Banca: FCC Órgão: Casa Civil-SP Prova: FCC - 2010 - Casa Civil-SP - Executivo Público |
Q40275 Direito Constitucional
Em matéria de cláusulas pétreas, conclui-se que, dentre outras situações NÃO será objeto de deliberação a proposta de emenda constitucional tendente a
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Q40276
Direito Constitucional Poder Constituinte Originário, Derivado e Decorrente - Reforma (Emendas e Revisão) e Mutação da Constituição , Teoria da Constituição ,
Ano: 2010 Banca: FCC Órgão: Casa Civil-SP Prova: FCC - 2010 - Casa Civil-SP - Executivo Público |
Q40276 Direito Constitucional
No que diz respeito ao poder constituinte, observa-se que no Brasil predomina a doutrina
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Q40277
Direito Constitucional Princípios Fundamentais da República , Fundamentos da República ,
Ano: 2010 Banca: FCC Órgão: Casa Civil-SP Prova: FCC - 2010 - Casa Civil-SP - Executivo Público |
Q40277 Direito Constitucional
No que tange à democracia que o Estado de Direito realiza, dentre outras situações, analise:

I. Deve ser um processo de convivência social numa sociedade livre, justa e solidária.

II. É de natureza participativa porque envolve a participação exclusiva de agentes políticos no processo decisório e na formação dos atos de governo.

III. Há de ser um processo de liberação da pessoa humana das formas de opressão que não dependem do reconhecimento formal de certos direitos individuais, políticos e sociais e de condições econômicas suscetíveis de favorecer o seu pleno exercício.

Está correto o que se afirma SOMENTE em
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Q40278
Direito Constitucional Controle de Constitucionalidade , Ação Direta de Inconstitucionalidade Genérica - ADI ou ADIN ,
Ano: 2010 Banca: FCC Órgão: Casa Civil-SP Prova: FCC - 2010 - Casa Civil-SP - Executivo Público |
Q40278 Direito Constitucional
No que se refere ao controle de constitucionalidade, é certo que
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Q40279
Direito Constitucional Princípios Fundamentais da República ,
Ano: 2010 Banca: FCC Órgão: Casa Civil-SP Prova: FCC - 2010 - Casa Civil-SP - Executivo Público |
Q40279 Direito Constitucional
Os princípios da independência e do desenvolvimento nacional, da justiça social e o de não discriminação, dizem respeito aos princípios relativos à
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Q40280
Direito Constitucional Ordem Econômica e Financeira , Finanças Públicas – Orçamento ,
Ano: 2010 Banca: FCC Órgão: Casa Civil-SP Prova: FCC - 2010 - Casa Civil-SP - Executivo Público |
Q40280 Direito Constitucional
É certo que os projetos de lei relativos ao plano plurianual, às diretrizes orçamentárias, ao orçamento anual e aos créditos adicionais serão apreciados
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Q40281
Direito Constitucional Organização do Estado – Municípios , Organização Político-Administrativa do Estado ,
Ano: 2010 Banca: FCC Órgão: Casa Civil-SP Prova: FCC - 2010 - Casa Civil-SP - Executivo Público |
Q40281 Direito Constitucional
Promover a proteção do patrimônio histórico-cultural local, observada a legislação e ação fiscalizadora federal e esta- dual, é competência constitucional
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Q40304
Direito Constitucional Educação, Cultura e Desporto , Ordem Social ,
Ano: 2010 Banca: FCC Órgão: Casa Civil-SP Prova: FCC - 2010 - Casa Civil-SP - Executivo Público |
Q40304 Direito Constitucional
Segundo a Constituição Federal, art. 215, o Estado tem obrigação de proteger
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Respostas
1: A
2: C
3: C
4: B
5: E
6: E
7: D
8: B
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