Questões TCE-AP 2010 para Procurador

Q77920

Ano: 2010 Banca: FCC Órgão: TCE-AP Prova: FCC - 2010 - TCE-AP - Procurador |

Q77920 Direito Administrativo

Determinado órgão público celebrou, após regular procedimento de licitação, contrato para que uma construtora promovesse obras em imóvel locado para a instalação de uma repartição pública. Durante a vigência do contrato, tornaram-se conhecidas algumas especificidades que demandam acréscimo aos serviços contratados. Para o equacionamento dessa questão, a alternativa legalmente prevista é

A

o aditamento do contrato até o limite de 50%, caso se trate de obra de reforma, independentemente de anuência do contratado.

B

o aditamento do contrato até o limite de 50% (cinquenta por cento), ainda que com alteração do objeto.

C

nova licitação para contratação das obras identificadas como necessárias, iniciando-se a execução dessas obrigatoriamente após a conclusão das inicialmente contratadas.

D

a anulação do contrato firmado, promovendo-se nova licitação para a totalidade das obras necessárias.

E

o aditamento do contrato até o limite de 25% (vinte e cinco por cento), desde que com a concordância do contratado.

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Q77921

Ano: 2010 Banca: FCC Órgão: TCE-AP Prova: FCC - 2010 - TCE-AP - Procurador |

Q77921 Direito Administrativo

Determinado Estado da Federação celebrou convênio com empresa estatal integrante de sua esfera de governo, a fim de disciplinar a realização de obra pública de grande vulto. Dentre outras obrigações estabelecidas no termo, constou o valor da remuneração que seria atribuída à empresa para posterior pagamento à contratada, a fim de que também fosse possível compor passivo contábil da empresa. Com base na Lei de Licitações (Lei n^o 8.666/93), o ajuste deve ser considerado

A

legal, desde que tenha havido previsão orçamentária para a transferência de patrimônio, cabendo, ainda, o dever de prestação de contas para demonstrar o emprego dos recursos na composição do passivo da estatal.

B

legal, uma vez que é permitido estabelecer remuneração de um conveniado a outro, importando, ao final, a conclusão da obra.

C

ilegal, uma vez que não se permite o estabelecimento de qualquer repasse de verbas na modalidade de convênio, apenas o compartilhamento de equipamentos, know-how, recursos humanos e materiais.

D

ilegal, uma vez que os recursos financeiros não podem ser transferidos do patrimônio de um conveniado para outro, podendo ser utilizados somente para os fins previstos no ajuste.

E

legal, uma vez que os dois entes integram a mesma esfera de governo, de forma que a transferência de recursos para compor o passivo da estatal também poderia ser feita por outros meios, não havendo proibição para se utilizar o convênio.

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Q77922

Ano: 2010 Banca: FCC Órgão: TCE-AP Prova: FCC - 2010 - TCE-AP - Procurador |

Q77922 Direito Administrativo

Determinado ente federado pretende adquirir um terreno para edificação de uma unidade prisional. Para tanto, poderá utilizar, como meio de aquisição da propriedade, a

A

desapropriação amigável, que dispensa a declaração de utilidade pública e pode ser instrumentalizada por meio de escritura pública.

B

desapropriação, na medida em que enseja a aquisição originária da propriedade.

C

venda e compra, uma vez que, dada sua natureza de negócio jurídico privado, desobriga o atendimento da lei de licitações.

D

doação com encargo, sob pena de reversão, ainda que enseje despesas de aquisição.

E

requisição de propriedade, uma vez que ensejaria apenas a remuneração pelo uso do imóvel.

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Q77923

Ano: 2010 Banca: FCC Órgão: TCE-AP Prova: FCC - 2010 - TCE-AP - Procurador |

Q77923 Direito Administrativo

A concessão de serviço público é o contrato por meio do qual

A

o poder concedente, se autorizado por lei específica, transfere a execução de um determinado serviço público a um ente privado, que passa a responder solidariamente com o Poder Público pelos danos causados em decorrência da execução do contrato.

B

o Estado transfere a um terceiro a execução de serviço público de sua titularidade ou cuja titularidade lhe tenha sido transferida por outro ente federado.

C

o poder concedente transfere a execução de determinado serviço público a um concessionário, remanescendo na titularidade do mesmo e responsabilizando- se subsidiariamente por prejuízos decorrentes daquela execução.

D

o Estado concede delegação de serviço público a uma pessoa jurídica de direito privado, que passa a executá-lo e cobrar remuneração em nome do Poder Público.

E

o particular adquire o direito de executar uma determinada atividade econômica em nome do Poder Público, passando-a ao status de serviço público, o que lhe imputa responsabilidade civil objetiva pelos danos causados.

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Q77924

Ano: 2010 Banca: FCC Órgão: TCE-AP Prova: FCC - 2010 - TCE-AP - Procurador |

Q77924 Direito Administrativo

A imprescritibilidade dos bens públicos

A

é aplicável aos bens das empresas públicas, em razão de sua natureza jurídica de direito público.

B

não é aplicável aos bens de titularidade das fundações, independentemente do regime jurídico das mesmas.

C

é aplicável aos bens das sociedades de economia mista, independentemente de sua afetação ao serviço público.

D

é aplicável aos bens das autarquias, porque sujeitos ao regime jurídico de direito público.

E

não é aplicável aos bens de titularidade das pessoas políticas, quando se tratar de usucapião.

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Q77925

Ano: 2010 Banca: FCC Órgão: TCE-AP Prova: FCC - 2010 - TCE-AP - Procurador |

Q77925 Direito Administrativo

O princípio constitucional da eficiência, que rege a Administração Pública, apresenta-se em

A

nível materialmente superior ao princípio da legalidade, uma vez que autoriza a Administração Pública a adotar medidas formalmente em desacordo com a lei em prol do aumento de produtividade e agilidade.

B

hierarquia superior aos demais princípios constitucionais, uma vez que deve nortear toda a atuação da Administração Pública.

C

relação ao modo de estruturação da Administração Pública, uma vez que autoriza a derrogação do regime jurídico de direito público e a aplicação do direito privado quando este se mostrar financeiramente mais atrativo.

D

mesmo nível de hierarquia do princípio da supremacia do interesse público, eis que também possui prevalência superior apriorística.

E

relação ao modo de organizar, estruturar e disciplinar a Administração Pública, não apenas em relação a atuação do agente público.

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Q77926

Ano: 2010 Banca: FCC Órgão: TCE-AP Prova: FCC - 2010 - TCE-AP - Procurador |

Q77926 Direito Administrativo

Nos termos do que dispõe o artigo 37, parágrafo 6^o da Constituição Federal, no que concerne à responsabilidade civil do Estado, este responde sob a modalidade

A

objetiva, quando se tratar de atos comissivos lícitos ou ilícitos.

B

objetiva pelos atos comissivos ilícitos e sob a modalidade subjetiva pelos atos comissivos lícitos.

C

subjetiva, quando envolver a imputação de danos morais.

D

subjetiva, quando envolver imputação de responsabilidade subsidiária.

E

subjetiva, quando envolver a prática de atos omissivos lícitos praticados por delegação.

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Q77927

Ano: 2010 Banca: FCC Órgão: TCE-AP Prova: FCC - 2010 - TCE-AP - Procurador |

Q77927 Direito Administrativo

A convalidação "é o ato administrativo pelo qual é suprido o vício existente em um ato ilegal, com efeitos retroativos à data em que este foi praticado" (cf. Maria Sylvia Zanella di Pietro, Direito Administrativo, 23^a edição, 2010). Admite-se a convalidação quando se tratar de vício

A

quanto ao motivo, desde que se trate de ato vinculado, passando-se a explicitar a motivação necessária para a prática do ato.

B

de incompetência em razão da matéria.

C

de incompetência, desde que não se trate de competência exclusiva.

D

quanto ao motivo, retificando-se a motivação com efeito retroativo.

E

de finalidade, passando-se a indicar a finalidade decorrente da lei para a prática do ato.

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Q77928

Ano: 2010 Banca: FCC Órgão: TCE-AP Prova: FCC - 2010 - TCE-AP - Procurador |

Q77928 Direito Administrativo

A caracterização de determinado ato como improbidade, nos termos da Lei n^o8.429/92, exige, necessariamente,

A

enriquecimento ilícito por parte do agente público.

B

dolo ou culpa.

C

agente público como sujeito ativo do ato.

D

prejuízo a entidade da administração direta ou indireta.

E

prejuízo financeiro a uma das entidades definidas como sujeito passivo na lei.

Q77929

Ano: 2010 Banca: FCC Órgão: TCE-AP Prova: FCC - 2010 - TCE-AP - Procurador |

Q77929 Direito Administrativo

A apuração de infração administrativa disciplinar praticada por servidor público

A

depende da instauração de processo criminal quando houver indícios materiais suficientes de que do mesmo ato possa ter decorrido infração penal.

B

é deslocada para a esfera da responsabilidade civil caso do fato imputado ao servidor tenham decorrido danos a terceiros, hipótese em que se aplica, em grau de exclusividade, a norma do artigo 37, parágrafo 6^oda Constituição Federal.

C

independe da instauração de processo criminal para apuração de infração penal, embora possa sofrer repercussão conforme o conteúdo da sentença judicial.

D

independe da instauração de procedimento administrativo disciplinar, em razão da informalidade que rege a apuração.

E

é feita exclusivamente por meio de procedimento judicial quando se tratar de funcionário público ocupante de cargo efetivo, como decorrência da estabilidade funcional.

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Q77930

Ano: 2010 Banca: FCC Órgão: TCE-AP Prova: FCC - 2010 - TCE-AP - Procurador |

Q77930 Direito Financeiro

Sobre dívida pública, a Constituição Federal estabelece que

A

compete ao Congresso Nacional estabelecer limites globais e condições para o montante da dívida mobiliária dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

B

lei complementar disporá sobre dívida pública interna e externa, incluída a das autarquias, fundações e demais entidades controladas pelo Poder Público.

C

a dívida pública se classifica em fundada e flutuante, traz as respectivas definições e engloba as operações de crédito e concessão de garantia.

D

compete ao Congresso Nacional dispor sobre os limites globais e condições para operações de crédito externo e interno dos Estados e do Distrito Federal.

E

compete ao Congresso Nacional, por proposta do Presidente da República, fixar os limites globais para o montante da dívida consolidada da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

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Q77931

Ano: 2010 Banca: FCC Órgão: TCE-AP Prova: FCC - 2010 - TCE-AP - Procurador |

Q77931 Direito Financeiro

Conforme classificação doutrinária, quanto à periodicidade, as receitas públicas se classificam em

A

de capital e correntes.

B

originárias e derivadas.

C

originárias e transferidas.

D

ordinárias e extraordinárias.

E

entradas e ingressos.

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Q77932

Ano: 2010 Banca: FCC Órgão: TCE-AP Prova: FCC - 2010 - TCE-AP - Procurador |

Q77932 Direito Financeiro

NÃO pode ser considerado como recurso financeiro disponível, em tese, para abertura de crédito suplementar e especial:

A

o produto de operações de crédito autorizadas, em forma que juridicamente possibilite ao Poder Executivo realizá-las.

B

a receita proveniente de empréstimo compulsório mediante emissão de títulos da dívida pública especialmente para este fim.

C

o superávit financeiro apurado em balanço financeiro do exercício anterior.

D

o recurso proveniente de excesso de arrecadação.

E

o recurso resultante de anulação parcial ou total de dotações orçamentárias.

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Q77933

Ano: 2010 Banca: FCC Órgão: TCE-AP Prova: FCC - 2010 - TCE-AP - Procurador |

Q77933 Direito Financeiro

A Constituição Federal veda expressamente a vinculação de receita de impostos a órgão, fundo ou despesa, mas traz exceções. NÃO é admitida a vinculação de receita de impostos

A

para prestação de garantia ou contragarantia à União e para o pagamento de débitos para com esta, em se tratando de impostos estaduais e municipais.

B

para prestação de garantia às operações de crédito por antecipação de receita.

C

na destinação de recursos para as ações e serviços públicos de saúde.

D

na destinação de recursos para a manutenção e desenvolvimento do ensino.

E

para o remanejamento de recursos de uma categoria de programação para outra, sem prévia autorização legislativa.

Q77934

Ano: 2010 Banca: FCC Órgão: TCE-AP Prova: FCC - 2010 - TCE-AP - Procurador |

Q77934 Direito Financeiro

NÃO é parte integrante do orçamento anual

A

o orçamento fiscal.

B

a reserva de contingência.

C

o anexo de riscos fiscais.

D

o orçamento de investimento.

E

o orçamento da seguridade social.

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Q77935

Ano: 2010 Banca: FCC Órgão: TCE-AP Prova: FCC - 2010 - TCE-AP - Procurador |

Q77935 Direito Financeiro

A Lei n^o 4.320/64 corporificou o orçamento-programa ao estabelecer no seu art. 2^o que "A Lei do Orçamento conterá a discriminação da receita e despesa de forma a evidenciar a política econômico-financeira e o programa de trabalho do Governo, obedecidos os princípios da unidade, universalidade e anualidade". Sobre o orçamento-programa é correto afirmar que

A

as ações são identificadas em termos de funções, subfunções, programas, projetos, atividades e operações especiais.

B

este formato de orçamento não foi recepcionado pela Constituição Federal de 1988.

C

a Lei do Orçamento mencionada no art. 2^o da Lei n^o 4.320/64 se refere ao Plano Plurianual, única lei orçamentária que admite a previsão de programas.

D

somente tem validade para a União, não se aplicando para os orçamentos dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

E

somente tem aplicabilidade sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias a partir da Constituição Federal de 1988.

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Q77936

Ano: 2010 Banca: FCC Órgão: TCE-AP Prova: FCC - 2010 - TCE-AP - Procurador |

Q77936 Direito Financeiro

Sobre as operações de crédito, é correto afirmar:

A

É proibida a operação de crédito entre uma instituição financeira estatal e o ente da Federação que a controle, na qualidade de beneficiário do empréstimo.

B

Podem ser celebradas apenas entre entes da Federação.

C

São vedadas entre entes da Federação para financiamento de despesas correntes.

D

Não se admite a compra por Estados e Municípios de títulos da dívida pública da União como aplicação de suas disponibilidades.

E

Os contratos de operação de crédito externo deverão conter cláusula que importe na compensação automática de débitos e créditos.

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Q77937

Ano: 2010 Banca: FCC Órgão: TCE-AP Prova: FCC - 2010 - TCE-AP - Procurador |

Q77937 Direito Financeiro

Sobre o calendário para elaboração das leis orçamentárias, é correto afirmar que

A

o plano plurianual tem seu prazo disciplinado pela Lei de Responsabilidade Fiscal, com vigência até o final do último exercício financeiro do mandato do Chefe do Executivo, sendo encaminhado o projeto até seis meses antes do encerramento do último exercício financeiro do mandato do Chefe do Executivo anterior.

B

a Lei Complementar n^o 101/2000 dispõe que o projeto de lei de diretrizes orçamentárias será encaminhado até oito meses e meio antes do encerramento do exercício financeiro e devolvido para sanção até o encerramento do primeiro período da sessão legislativa.

C

a Constituição Federal dispõe que compete à lei ordinária disciplinar o calendário para elaboração das leis orçamentárias, sendo esta a Lei n^o 4.320/64 recepcionada pela Constituição de 1988.

D

o projeto de lei orçamentária anual será encaminhado até quatro meses antes do encerramento do exercício financeiro e devolvido para sanção até o encerramento da sessão legislativa, conforme disposto no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.

E

a sessão legislativa não será encerrada enquanto não votado o projeto de lei orçamentária anual, segundo a Constituição Federal.

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Q77938

Ano: 2010 Banca: FCC Órgão: TCE-AP Prova: FCC - 2010 - TCE-AP - Procurador |

Q77938 Direito Financeiro

Para fins dos limites da dívida pública, os precatórios judiciais não pagos durante a execução do orçamento em que houverem sido incluídos integram a

A

despesa de custeio.

B

dívida pública mobiliária.

C

despesa com pessoal.

D

dívida pública flutuante.

E

dívida pública consolidada.

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Q77939

Ano: 2010 Banca: FCC Órgão: TCE-AP Prova: FCC - 2010 - TCE-AP - Procurador |

Q77939 Direito Financeiro

A liquidação da despesa

A

equivale ao pagamento propriamente dito, precedido de empenho.

B

tem por fim apurar a origem e o objeto do que se deve pagar, a importância exata a pagar e a quem se deve pagar.

C

cria para o Estado obrigação de pagamento.

D

visa indicar o nome do credor, a representação e a importância da despesa, bem como a dedução desta do saldo da dotação própria.

E

é o despacho exarado por autoridade competente, determinando que a despesa seja paga.

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Questões de Concurso Público TCE-AP 2010 para Procurador

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