Questões de Concurso Público TRE-AL 2010 para Analista Judiciário - Área Judiciária

Foram encontradas 68 questões

Q29982 Direito Processual Penal
Após oferecida resposta pela defesa, havendo prova inequívoca de que a pessoa denunciada cometeu o crime em legítima defesa putativa, o Juiz deverá
Alternativas
Q29983 Direito Constitucional
É mencionado expressamente no "caput" do artigo 37 da Constituição Federal de 1988, o princípio da
Alternativas
Q29984 Direito Administrativo
A conformação dos atos da Administração Pública aos padrões éticos dominantes na sociedade para a gestão dos bens e interesses públicos, sob pena de invalidade jurídica, decorre da observância ao princípio da
Alternativas
Q29985 Administração Pública
De acordo com o Decreto Federal nº 5.482 de 30 de junho de 2005, que dispõe sobre a divulgação de dados e informações pelos órgãos e entidades da administração pública federal, por meio da Rede Mundial de Computadores - Internet, o órgão responsável pela gestão do Portal da Transparência é
Alternativas
Q29986 Administração Pública
A Lei Complementar nº 131/2009 que altera a Lei de Res- ponsabilidade Fiscal no que se refere à transparência pública, determina a disponibilização de informações so- bre a execução orçamentária e financeira da União, Estados, Distrito Federal e Municípios. Essa Lei estabe- lece que todos os gastos e receitas públicos deverão ser divulgados em meios eletrônicos. O prazo para Municípios com mais de 100 mil habitantes, União, Estados e Distrito Federal se adequarem a nova norma é de
Alternativas
Respostas
51: E
52: B
53: D
54: C
55: A