Questões de Concurso Público TRE-AL 2010 para Analista Judiciário - Área Judiciária
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I. Observar-se-á o procedimento sumário na ação de cobrança, qualquer que seja o valor, ao condômino de quaisquer quantias devidas ao condomínio.
II. Observar-se-á o procedimento sumário nas causas cujo valor não exceda a quarenta vezes o valor do salário mínimo.
III. Na petição inicial, o autor apresentará o rol de testemunhas e, se requerer perícia, formulará quesitos, não podendo indicar assistente técnico.
IV. No procedimento sumário, em regra, não são admissíveis a ação declaratória incidental e a intervenção de terceiros.
De acordo com o Código de Processo Civil está correto o que se afirma APENAS em
I. Há dolo eventual quando o agente, embora prevendo o resultado, não quer que ele ocorra nem assume o risco de produzi-lo.
II. Há culpa inconsciente quando, embora previsível o resultado, o agente não o prevê por descuido, desatenção ou desinteresse.
III. No crime preterdoloso, a conduta inicial é dolosa, mas o resultado dela advindo é culposo.
IV. Em todos os crimes contra o patrimônio, reparado o dano ou restituída a coisa, até o recebimento da denúncia ou da queixa, por ato voluntário do agente, a pena será reduzida de um a dois terços.
Está correto o que se afirma APENAS em