Questões de Concurso Público MPE-CE 2011 para Promotor de Justiça
Foram encontradas 15 questões
Q198433
Direito Penal
Em razão da concepção normativa do dolo, o erro sobre o elemento constitutivo do tipo legal de crime exclui o dolo se
Q198434
Direito Penal
Assinale a alternativa correta.
Q198435
Direito Penal
Na aplicação da pena é correto afirmar:
Q198436
Direito Penal
Considere as seguintes afirmações sobre o crime continuado:
I. A lei penal mais grave aplica-se ao crime continuado se a sua vigência é anterior à cessação da continuidade.
II. O Código Penal Brasileiro adotou a teoria objetivo- subjetiva na qual exige a presença de requisitos do art. 71 do Código Penal e unidade de desígnios.
III. A objetividade do art. 71 do Código Penal impede que a habitualidade criminosa descaracterize o crime continuado.
Está correto o que se afirma em
I. A lei penal mais grave aplica-se ao crime continuado se a sua vigência é anterior à cessação da continuidade.
II. O Código Penal Brasileiro adotou a teoria objetivo- subjetiva na qual exige a presença de requisitos do art. 71 do Código Penal e unidade de desígnios.
III. A objetividade do art. 71 do Código Penal impede que a habitualidade criminosa descaracterize o crime continuado.
Está correto o que se afirma em
Q198437
Direito Penal
O rol do art. 107 do Código Penal (extinção de punibilidade) é exemplificativo. Há outras causas previstas na Parte Especial e leis penais especiais, entre elas:
Q198438
Direito Penal
No art. 33 da Lei no 11.343/2006 (tráfico de drogas) é vedado ao juiz:
Q198439
Direito Penal
No instituto da medida de segurança
Q198440
Direito Penal
O fiscal da Fazenda Pública, aprovado em concurso, nomeado, mas ainda não empossado, que comparece em estabelecimento comercial e a pretexto de exercer fiscalização sobre livros fiscais exige importância em dinheiro para livrar o comerciante da autuação,
Q198441
Direito Penal
O estupro de vulnerável pressupõe que
Q198442
Direito Penal
O crime de perigo para a vida ou saúde de outrem previsto no art. 132 do Código Penal é considerado de perigo
Q198451
Direito Penal
Para a prevenção e repressão de ações praticadas por organizações criminosas a lei contempla validamente nos procedimentos de investigação e formação de provas o seguinte:
Q198453
Direito Penal
A execução da pena privativa de liberdade está sujeita à forma regressiva, com a transferência para qualquer dos regimes mais rigorosos, quando o condenado
Q198454
Direito Penal
Incumbe ao Conselho Penitenciário emitir parecer sobre
Q198455
Direito Penal
Constitui sanção disciplinar aplicável por ato motivado do diretor do estabelecimento prisional:
Q198456
Direito Penal
No que concerne à remição pelo estudo, é correto afirmar que
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