Em razão da concepção normativa do dolo, o erro sobre o ele...

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Q198433

Ano: 2011 Banca: FCC Órgão: MPE-CE Prova: FCC - 2011 - MPE-CE - Promotor de Justiça |

Q198433 Direito Penal

Em razão da concepção normativa do dolo, o erro sobre o elemento constitutivo do tipo legal de crime exclui o dolo se

incidir exclusivamente nos elementos objetivos, normativos e subjetivos da definição legal.

incidir nos elementos objetivos, normativos e subjtivos da definição legal além de outros elementos ou circunstâncias que qualificam o crime ou aumentam a pena.

a concepção normativa do dolo exigir apenas o resultado naturalístico e não se considerar a consciência da ilicitude para a caracterização do erro.

não incidir nos elementos, causas ou circunstâncias que qualificam o crime ou aumentam a pena.

incidir apenas nos elementos normativos do tipo legal do crime.

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