Questões de Concurso Público TCE-SP 2011 para Procurador
Foram encontradas 100 questões
Q204597
Direito Penal
Constitui causa de exclusão da culpabilidade
Q204598
Direito Penal
Para a doutrina finalista, o dolo integra a
Q204599
Direito Penal
No tocante ao crime culposo, é possível assegurar que
Q204600
Direito Processual Penal
O perdão do ofendido
Q204601
Direito Penal
No crime de uso de documento falso,
Q204602
Direito Penal
No crime de falsificação de documento público,
Q204603
Direito Penal
Dentre os crimes contra a fé pública, NÃO constitui crime próprio
Q204604
Direito Penal
O funcionário público que, em razão da função exercida, exige vantagem indevida, mas não chega a recebê-la, pratica o crime de
Q204605
Direito Penal
Quanto aos crimes contra a administração da justiça, é correto afirmar que
Q204606
Direito Penal
NÃO constitui crime praticado por funcionário público contra a administração em geral
Q204607
Direito Penal
Constitui crime contra as finanças públicas o ato de ordenar a assunção de obrigação cuja despesa não possa ser paga no exercício financeiro, desde que a determinação ocorra
Q204608
Direito Administrativo
NÃO haverá crime se o agente, por conta de contrato decorrente de licitação instaurada para aquisição ou venda de bens ou mercadorias,
Q204609
Direito Processual Penal
Presentes os demais pressupostos legais caberá prisão temporária quando houver fundadas razões, de acordo com qualquer prova admitida na legislação penal, de autoria ou participação do indiciado, dentre outros, no crime de
Q204610
Direito Processual Civil - CPC 1973
A sentença de mérito, transitada em julgado, NÃO poderá ser rescindida quando
Q204611
Direito Processual Penal
Paulo está sendo processado por crime de homicídio consumado. Encerrada a fase de instrução preliminar o Juiz resolve impronunciar o réu Paulo, convencido que inexistem indícios suficientes de autoria. Inconformado, o Representante do Ministério Público poderá interpor recurso
Q204612
Direito Processual Civil - CPC 1973
Quanto aos embargos do devedor, de acordo com o Código de Processo Civil, é correto afirmar que
Q204613
Direito Processual Penal
O prazo para o Ministério Público aditar a queixa na ação privada subsidiária ou exclusiva, contado da data do recebimento dos autos, será de
Q204614
Direito Processual Civil - CPC 1973
O Juiz suspenderá o curso da execução fiscal, enquanto não localizados bens sobre os quais possa recair a penhora e,
Q204615
Direito Processual Penal
Em relação à citação, segundo a legislação processual penal em vigor analise as seguintes assertivas:
I. Estando o acusado no estrangeiro, em lugar sabido, será citado mediante carta rogatória, suspendendo-se o curso do prazo de prescrição até o seu cumprimento.
II. Se o réu não for encontrado, será citado por edital, com o prazo de 30 (trinta) dias.
III. Verificando que o réu se oculta para não ser citado, o oficial de justiça certificará a ocorrência e procederá à citação com hora certa, na forma estabelecida pelo Código de Processo Civil.
Está correto o que se afirma APENAS em
I. Estando o acusado no estrangeiro, em lugar sabido, será citado mediante carta rogatória, suspendendo-se o curso do prazo de prescrição até o seu cumprimento.
II. Se o réu não for encontrado, será citado por edital, com o prazo de 30 (trinta) dias.
III. Verificando que o réu se oculta para não ser citado, o oficial de justiça certificará a ocorrência e procederá à citação com hora certa, na forma estabelecida pelo Código de Processo Civil.
Está correto o que se afirma APENAS em
Q204616
Direito Processual Civil - CPC 1973
No que concerne à impugnação ao cumprimento voluntário da sentença é correto afirmar que
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