No crime de uso de documento falso,

Com base no mesmo assunto

Q204601

Ano: 2011 Banca: FCC Órgão: TCE-SP Prova: FCC - 2011 - TCE-SP - Procurador |

Q204601 Direito Penal

a infração não se tipifica no caso de a falsidade do documento utilizado ser meramente ideológica.

a pena cominada é sempre a mesma, independentemente da natureza do documento.

há concurso com o delito de falso, se o agente que usa o documento é o próprio responsável pela falsificação, segundo amplo entendimento jurisprudencial.

o objeto material pode ser simples fotocópia falsificada, ainda que não autenticada.

a consumação se dá com o efetivo uso do documento, não se exigindo resultado naturalístico, já que se trata de delito formal.

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NO TOCANTE AOS CRIMES DE FALSO, NÃO É CERTO AFIRMAR QUE:
A respeito dos crimes contra a fé pública, assinale a alternativa correta.
Com base na lei penal, configura crime de falsificação de documento particular o ato de falsificar
Assinale a alternativa que preencha corretamente a lacuna. No Código Penal, art. 305 diz: Destruir, suprimir ou ocultar, em benefício próprio ou...
Assinale a alternativa INCORRETA:

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