Questões de Concurso Público TRE-AP 2011 para Analista Judiciário - Área Administrativa

Foram encontradas 54 questões

Q125498 Direito Processual Civil - CPC 1973
Quando a carta precatória for enviada para Juiz que carecer de competência em razão da hierarquia, este
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Q125499 Direito Penal
Exclui a imputabilidade penal, nos termos preconizados pelo Código Penal,
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Q125500 Direito Penal
No que concerne aos crimes contra a Administração Pública praticados por funcionário público é correto afirmar:
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Q125501 Direito Penal
Considere as seguintes assertivas com relação aos crimes contra o patrimônio, de acordo com o Código Penal:

I. É isento de pena quem comete crime de furto em prejuízo de ascendente com 60 anos de idade.

II. Somente se procede mediante representação, se o agente pratica crime de estelionato em prejuízo de irmão.

III. É isento de pena quem comete crime de extorsão contra cônjuge na constância da sociedade conjugal.

Está correto que se afirma SOMENTE em
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Q125502 Direito Processual Penal
No que concerne ao Inquérito Policial, de acordo com o Código de Processo Penal, é correto afirmar que:
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Respostas
46: D
47: E
48: A
49: A
50: C