Questões PGM - João Pessoa - PB 2012 para Procurador Municipal

Q270110

Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: PGM - João Pessoa - PB Prova: FCC - 2012 - PGM - João Pessoa - PB - Procurador Municipal |

Q270110 Direito Ambiental

De acordo com a Lei n^o 9.605/98, NÃO se inclui dentre as causas de aumento de pena nos crimes praticados contra a flora ter sido o crime cometido

no período de formação de vegetações.

no período de queda das sementes.

na época de seca.

na época de inundação.

durante o dia, do nascer ao pôr do sol.

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Q270132

Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: PGM - João Pessoa - PB Prova: FCC - 2012 - PGM - João Pessoa - PB - Procurador Municipal |

Q270132 Direito Ambiental

A reincidência genérica na prática de infração administrativa ambiental

não tem qualquer influência na fixação da sanção da nova infração.

é circunstância agravante, passível de livre apreciação pelo órgão sancionador.

é circunstância agravante, ensejando a aplicação da sanção de multa em triplo.

é circunstância agravante, ensejando a aplicação da sanção de multa em dobro.

é circunstância agravante, ensejando a aplicação da sanção de multa em grau apreciado discricionariamente pelo órgão sancionador.

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Questões de Concurso Público PGM - João Pessoa - PB 2012 para Procurador Municipal