Questões de Concurso Público TRT - 6ª Região (PE) 2012 para Técnico Judiciário - Área Administrativa

Foram encontradas 60 questões

Q241312 Direito Constitucional
Nos termos da Constituição Federal, são condições de elegibilidade para Senador, quanto à idade e à nacionalidade, respectivamente, ter, no mínimo,
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Q241313 Direito Constitucional
A Constituição Federal reconhece que são Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, APENAS o
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Q241314 Direito Constitucional
Em relação à liberdade de associação, determina a Constituição Federal que as associações
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Q241315 Direito Constitucional
Em relação ao Poder Legislativo, é correto afirmar:
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Q241316 Direito Constitucional
Em relação ao tema responsabilidade do Presidente da República, considere:

I. Compete privativamente ao Senado Federal processar e julgar o Presidente da República nos crimes de responsabilidade, podendo sancioná-lo com pena de privação de liberdade e inabilitação, por oito anos, para o exercício de função pública.

II. O Presidente da República, na vigência de seu mandato, não pode ser responsabilizado por atos estranhos ao exercício de suas funções.

III. Enquanto não sobrevier sentença condenatória, nas infrações comuns, o Presidente da República não estará sujeito à prisão.

Está correto o que se afirma em
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Q241317 Direito Constitucional
Sobre a Justiça do Trabalho, de acordo com a Constituição Federal, é correto afirmar que
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Q241318 Direito Administrativo
O conceito moderno de poder de polícia o define como a atividade do Estado que limita o exercício dos direitos individuais em benefício do interesse público. Em relação ao poder de polícia administrativa, é correto afirmar que
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Q241319 Direito Administrativo
Sobre a descentralização e a desconcentração é correto afirmar que a
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Q241320 Direito Administrativo
A concessão de serviço público, disciplinada pela Lei Federal no 8.987/95, constitui
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Q241321 Direito Administrativo
Durante a execução de serviços de reparo e manutenção nas instalações de gás, por empresa pública responsável pela prestação do serviço público de fornecimento, houve pequena explosão, ocasionando o arremesso de peças e materiais pesados a distância significativa, causando danos materiais a particulares que estavam próximos ao local. Nesse caso, a empresa
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Q241322 Direito Administrativo
Pode-se, sem pretender esgotar o conceito, definir o princípio da eficiência como princípio
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Q241323 Direito Administrativo
A Constituição Federal previu, em seu artigo 37, inciso IX, a possibilidade de contratação por tempo determinado, para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos da lei. Partindo-se do pressuposto de que não foi realizado concurso público para a contratação de servidores temporários, é correto afirmar que os admitidos
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Q241324 Direito Administrativo
Determinado servidor em estágio probatório requereu que lhe fosse concedido afastamento para exercício de mandato eletivo. O pedido foi indeferido pela Administração. A decisão, nos termos da Lei no 8.112/90, deve ser
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Q241325 Direito Civil
Dispõe a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro que a obrigação resultante do contrato reputa-se constituída no lugar em que residir o proponente (art. 9º , § 2º ) e o Código Civil que reputar-se-á celebrado o contrato no lugar em que for proposto (art. 435). Neste caso,
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Q241326 Direito Civil
Considera-se relativamente incapaz
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Q241327 Direito Civil
Interrompe-se a prescrição
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Q241328 Direito Civil
Efetuar-se-á o pagamento
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Q241329 Direito Civil
Sendo o patrão responsável pela reparação civil dos danos causados culposamente por seus empregados no exercício do trabalho que lhes competir, ou em razão dele,
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Q241330 Direito Processual Civil - CPC 1973
São condições da ação:
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Q241331 Direito Processual Civil - CPC 1973
Segundo a lei que o disciplina, não cabe mandado de segurança contra
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Respostas
21: E
22: C
23: D
24: A
25: D
26: C
27: B
28: A
29: B
30: B
31: E
32: D
33: E
34: A
35: E
36: B
37: C
38: A
39: C
40: E