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FCC - 2013 - DPE-RS - Técnico de Apoio Especializado - Edificações
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Q411580

Legislação da Defensoria Pública Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul , Lei Complementar Estadual n° 14.130/2012 - Dispõe sobre a organização da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul ,

Ano: 2013 Banca: FCC Órgão: DPE-RS Provas: FCC - 2013 - DPE-RS - Técnico de Apoio Especializado - Administrativo | FCC - 2013 - DPE-RS - Técnico de Apoio Especializado - Edificações | FCC - 2013 - DPE-RS - Técnico de Apoio Especializado - Enfermagem | FCC - 2013 - DPE-RS - Técnico de Apoio Especializado - Informática | FCC - 2013 - DPE-RS - Técnico de Apoio Especializado - Eletrotécnica | FCC - 2013 - DPE-RS - Técnico de Apoio Especializado - Segurança | FCC - 2013 - DPE-RS - Técnico de Apoio Especializado - Telecomunicações |

Q411580 Legislação da Defensoria Pública

O Defensor Público-Geral do Estado exerce a chefia institucional e

Alternativas

é nomeado pelo Governador do Estado dentre os cinco Defensores Públicos mais votados em eleição realizada através do voto secreto, plurinominal e facultativo dos membros da instituição.

deve integrar a classe especial da carreira de Defensor Público e ter mais de 35 anos de idade.

exerce, isoladamente, o poder normativo no âmbito da Defensoria Pública do Estado.

preside o Conselho Superior, sem direito a voto.

profere decisões nas sindicâncias e processos administrativos disciplinares promovidos pela Corregedoria-Geral da Defensoria Pública.

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Q411581

Q411581 Legislação da Defensoria Pública

O Ouvidor-Geral da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul

Alternativas

é escolhido pelo Conselho Superior da Defensoria Pública dentre Defensores Públicos de classe especial da carreira, para mandato de dois anos, permitida uma recondução.

exerce cargo em regime de dedicação parcial e mediante mandato de dois anos, vedada a recondução.

possui entre suas atribuições a propositura aos órgãos de administração superior da Defensoria Pública de medidas para o aperfeiçoamento dos serviços prestados.

não pode ser integrante de carreira jurídica de Estado e de Governo e é nomeado pelo Governador do Estado para mandato de dois anos, vedada a recondução.

integra, como membro nato, o Conselho Superior da Defensoria Pública, com direito a voz e a voto.

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Q411587

Legislação da Defensoria Pública Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul ,

Q411587 Legislação da Defensoria Pública

O estágio probatório do servidor da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul, nos termos da Lei Complementar Estadual nº 13.821/11, tem como característica

Alternativas

a duração pelo período de dois anos, durante o qual o servidor será submetido à avaliação psicológica e psiquiátrica.

a não suspensão da contagem do período de estágio durante as licenças e afastamentos não previstos constitucionalmente.

a submissão do servidor à avaliação especial de desempenho, como condição obrigatória para aquisição da estabilidade.

a duração pelo período de três anos e a exigência, como condição para aquisição da estabilidade, apenas do não cometimento de falta funcional grave.

a sua previsão tanto para os cargos de provimento efetivo, quanto para os cargos comissionados.

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Q411588

Legislação da Defensoria Pública Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul ,

Q411588 Legislação da Defensoria Pública

De acordo com a Lei Complementar Estadual nº 13.484/10, que regulamenta a composição do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul, sua formação contempla

Alternativas

quatro membros natos, entre os quais o Defensor Público-Geral e o Corregedor-Geral.

como membros eleitos, o Corregedor-Geral e o Ouvidor-Geral.

a igualdade entre o número de membros natos e eleitos.

quatro membros eleitos e cinco membros natos.

seis membros natos, entre os quais o Defensor Público-Geral e o Corregedor-Geral.

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Q414078

Legislação da Defensoria Pública Lei Complementar nº 80 de 1994 e Lei Complementar nº 132 de 2009 , Normas Gerais das Defensorias Públicas ,

Ano: 2013 Banca: FCC Órgão: DPE-RS Provas: FCC - 2013 - DPE-RS - Técnico de Apoio Especializado - Edificações | FCC - 2013 - DPE-RS - Técnico de Apoio Especializado - Enfermagem | FCC - 2013 - DPE-RS - Técnico de Apoio Especializado - Informática | FCC - 2013 - DPE-RS - Técnico de Apoio Especializado - Eletrotécnica | FCC - 2013 - DPE-RS - Técnico de Apoio Especializado - Segurança | FCC - 2013 - DPE-RS - Técnico de Apoio Especializado - Telecomunicações |

Q414078 Legislação da Defensoria Pública

Atenção: A questão refere-se à Lei Complementar Federal nº 80/94.

A Defensoria Pública do Estado, ao abrir concurso público e prover os cargos de suas carreiras e dos serviços auxiliares, está agindo em observância

Alternativas

aos princípios institucionais da unidade e indivisibilidade.

à sua autonomia funcional e administrativa.

à sua competência legislativa.

aos princípios institucionais da unidade e inamovibilidade.

ao princípio da máxima efetividade dos direitos fundamentais.

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Q414079

Legislação da Defensoria Pública Lei Complementar nº 80 de 1994 e Lei Complementar nº 132 de 2009 , Atuação Institucional dos Defensores Públicos ,

Q414079 Legislação da Defensoria Pública

Atenção: A questão refere-se à Lei Complementar Federal nº 80/94.

A assistência jurídica integral e gratuita prestada pela Defensoria Pública do Estado NÃO abrange

Alternativas

a atuação na esfera administrativa do Estado, em defesa dos interesses do assistido.

a atuação, como regra, em matérias de competência da Justiça Federal.

a tutela de interesses difusos e coletivos.

a utilização de mecanismos alternativos de solução de conflitos, como a conciliação e a mediação.

o atendimento interdisciplinar.

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Q414081

Legislação da Defensoria Pública Lei Complementar nº 80 de 1994 e Lei Complementar nº 132 de 2009 ,

Q414081 Legislação da Defensoria Pública

Atenção: A questão refere-se à Lei Complementar Federal nº 80/94.

Em relação à Corregedoria-Geral da Defensoria Pública do Estado, é correto afirmar que

Alternativas

o Corregedor-Geral é nomeado pelo Governador do Estado, em razão da independência necessária para desempenhar suas funções de fiscalização e orientação.

possui competência para decidir acerca da exoneração de membro ou servidor da Defensoria Pública do Estado.

tem a atribuição de rever as decisões dos Defensores Públicos em caso de recusa de atuação, podendo designar outro Defensor para prosseguir no atendimento do assistido.

possui a atribuição de baixar normas visando à regularidade e ao aperfeiçoamento das atividades da Defensoria Pública, resguardada a independência funcional de seus membros.

deve encaminhar, à Ouvidoria-Geral da Defensoria Pública, cópia das representações recebidas contra membros e servidores da instituição.

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Q414082

Legislação da Defensoria Pública Lei Complementar nº 80 de 1994 e Lei Complementar nº 132 de 2009 , Normas Gerais para a Organização da Defensoria Pública dos Estados ,

Q414082 Legislação da Defensoria Pública

Atenção: A questão refere-se à Lei Complementar Federal nº 80/94.

A atuação da Defensoria Pública do Estado, por seus Núcleos ou Núcleos Especializados, deve dar prioridade

Alternativas

às cidades mais distantes da Capital e que não sejam sede de comarca do Poder Judiciário.

à atuação em demandas coletivas.

à atuação na esfera administrativa.

às cidades com maior número de habitantes.

às regiões com maiores índices de exclusão social e adensamento populacional.

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Respostas

1: E

2: C

3: C

4: A

5: B

6: B

7: D

8: E

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