Questões de Concurso Público DPE-SP 2013 para Agente de Defensoria - Programador

Foram encontradas 70 questões

Q303392 Legislação da Defensoria Pública
De acordo com a Lei Complementar Federal no 80/94, com as modificações da Lei Complementar no 132/09, no tocante às Defensorias Públicas dos Estados é certo que:
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Q303393 Legislação da Defensoria Pública
De acordo com a Lei Complementar Federal no 80/94, com as modificações da Lei Complementar no 132/09, à Corregedoria- Geral da Defensoria Pública do Estado compete
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Q303394 Legislação da Defensoria Pública
Bruno é titular do cargo de Agente da Defensoria Pública do Estado de São Paulo, exercendo a função de gerente. Neste caso, de acordo com a Lei Complementar Estadual no 1.050/08,
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Q303395 Legislação da Defensoria Pública
Nos termos da Lei Complementar Estadual no 988/06, as decisões da Defensoria Pública do Estado, fundadas em sua autonomia funcional e administrativa e obedecidas as formalidades legais,
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Q303397 Legislação Estadual
Nos termos do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de São Paulo (Lei Estadual no 10.261/68), especificamente no que concerne à licença-prêmio, é correto afirmar:
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Respostas
21: E
22: C
23: B
24: D
25: B